Direito e ciência no caso da fosfoetanolamina (Seara da Ciência RN.2012.PG.0123)

• Autor(a) principal: Ferreira, Gabriel de Moraes
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Fernandes, Cesar Rodrigues
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56832
• topic: Fosfoetanolamina; Drogas - Legislação; Direito; Notícias científicas

A Seara da Ciência, órgão da Universidade Federal do Ceará, é voltada para a divulgação, popularização e incentivo à ciência na comunidade como um todo, uma missão que é também elemento de cidadania – o conhecimento científico – demonstra a importância da ciência para que a população entenda a realidade em que se encontra. A polêmica envolvendo uma substância chamada Fosfoetanolamina (popularmente conhecida como pílula do câncer) teve forte repercussão social e inúmeras ações foram ajuizadas no intuito de garantir a produção e o fornecimento da substância. Relatos de pacientes, depoimentos e audiências públicas foram realizadas no intuído de decidir a controvérsia. O Poder Legislativo, após várias discussões, decide liberar a produção e a utilização da substância, a qual foi sancionada pela então Presidenta da República Dilma Rousseff. Posteriormente, tal decisão é revogada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e é nesse momento que surge o conflito entre pacientes e o Poder Público. Nosso objetivo aqui é estabelecer uma discussão sobre a legítima competência para dar a melhor solução a controvérsia, fundamentado nos princípios máximos da dignidade da pessoa humana e das liberdades individuais, o que não é simplesmente admitir qualquer tipo de decisão, muitas vezes arbitrária, mas, sobretudo, lutar pela verdade e pela vida. A abordagem utilizada foi o estudo de artigos, pesquisas, entrevistas e depoimentos, envolvendo a Fosfoetanolamina, desde a sociedade civil, passando por cientistas e pesquisadores, até os órgãos do Poder Público (agências regulamentadoras e Ministério Público). Esse material engloba a origem da substância, sua produção, testes, aplicações etc. Faz-se também uma análise das decisões judicias e legislativas envolvendo sua liberação e seu impacto na saúde das pessoas. Discute-se, por fim, a autoridade científica, jurídica e democrática a fim de que se apontem caminhos que solucionem a questão.