Lixões, aterros controlados e aterros sanitários: o que mudou no Brasil após a publicação da Lei Federal 12.305/2010

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Nirlania Diógenes
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Paiva, Brena Karoline Valentim, Oliveira, Maria Zillene Franklin da Silva, Santos, Gemmelle Oliveira
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55137
Resumo: A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS completou 09 anos em 2019 e, entre seus princípios previu a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, do setor empresarial e demais segmentos da sociedade para melhor gerenciar os resíduos sólidos no país. Quando não priorizadas a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento, resta a disposição sobre o solo. Nesse sentido, essa pesquisa objetivou avaliar o que mudou no Brasil após a publicação da PNRS, em termos de disposição final de resíduos. A primeira etapa da pesquisa envolveu uma consulta à base de dados do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento - SNIS para extração dos dados relativos o número de lixões, aterros controlados e aterros sanitários existentes no Brasil entre 2010 e 2017; na segunda etapa realizou-se a interpretação dos dados e discussão frente a literatura. Foi observado aumento de 76,2% no número de unidades de processamento de resíduos sólidos por disposição no solo no Brasil entre 2010 e 2016, sendo que aproximadamente 37,8% dos lixões, aterros controlados e aterros sanitários estão localizados no Sudeste, 29,4% no Nordeste, 14,8% na Região Sul, 9,7% no Centro-Oeste e 8,2% na Região Norte. Esse crescimento, fortemente influenciado pelo número de lixões, denuncia que a PNRS não vem sendo cumprida integralmente, o que permite imaginar os mais diversos problemas sociais, econômicos e ambientais decorrentes desse cenário nacional.
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