Ações de vigilância sanitária na área de produtos e serviços farmacêuticos do município de Fortaleza, Ceará

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes, Geraldo Lúcio
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53590
Resumo: This exploratory study, of the retrospective survey type, presents a situational diagnosis of health actions in the area of pharmaceutical products and services in the city of Fortaleza - CE, registered in the Fiscalize System, from January 2018 to December 2019. The method work consisted of access to the Fiscalize system, search by registration group and registration date, with the viewing and copying of the content, individually, of each inspection. The data collected were categorized by type of establishment, number of inspections and non-conformities and stratified in notifications and fines, neighborhood of occurrence, non-conformities found and legislation used in the legal substantiation. They were compiled in an Excel 2016 spreadsheet from Microsoft®, using the “dynamic tables” resource, graphs and tables were elaborated and the results expressed in absolute and relative frequencies, followed by their descriptive and exploratory analysis. During the period, 614 establishments were inspected, 948 inspections were carried out and 2830 non-conformities were found, of which 385 (14%) were fines and 2445 (86%) were notified. The irregularities found varied according to the types of establishments inspected. Drugstore was the most frequent establishment (65.85%) and the lack of mandatory health documentation was the prevalent non-conformity (17.35%). The most used legislation to substantiate the irregularities was RDC Anvisa nº 44/2009, used in 45.19% of non-conformities. In the distribution by neighborhoods, downtown concentrated the largest number of inspected establishments (7.17%). The results showed that the vast majority of the inspected establishments followed the legally established sanitary standards, since only a minority of the verified non-conformities was a reason for fines, while the vast majority was only notified to show improvements.
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They were compiled in an Excel 2016 spreadsheet from Microsoft®, using the “dynamic tables” resource, graphs and tables were elaborated and the results expressed in absolute and relative frequencies, followed by their descriptive and exploratory analysis. During the period, 614 establishments were inspected, 948 inspections were carried out and 2830 non-conformities were found, of which 385 (14%) were fines and 2445 (86%) were notified. The irregularities found varied according to the types of establishments inspected. Drugstore was the most frequent establishment (65.85%) and the lack of mandatory health documentation was the prevalent non-conformity (17.35%). The most used legislation to substantiate the irregularities was RDC Anvisa nº 44/2009, used in 45.19% of non-conformities. In the distribution by neighborhoods, downtown concentrated the largest number of inspected establishments (7.17%). The results showed that the vast majority of the inspected establishments followed the legally established sanitary standards, since only a minority of the verified non-conformities was a reason for fines, while the vast majority was only notified to show improvements.Este estudo de caráter exploratório, do tipo levantamento retrospectivo, apresenta um diagnóstico situacional das ações sanitárias da área de produtos e serviços farmacêuticos no município de Fortaleza - CE, registradas no Sistema Fiscalize, no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019. O método de trabalho consistiu no acesso ao Sistema Fiscalize, busca por grupo de cadastro e data de registro, com a visualização e cópia do conteúdo, individualmente, de cada inspeção. Os dados coletados foram categorizados por tipo de estabelecimento, número de inspeções e de não conformidades e estratificados em notificações e autuações, bairro de ocorrência, não conformidades constatadas e legislação utilizada na fundamentação. Eles foram compilados numa planilha Excel 2016 da Microsoft®, com o uso do recurso “tabelas dinâmicas” foram elaborados gráficos e tabelas e os resultados expressos em frequências absolutas e relativas, seguidas de análise descritiva e exploratória dos mesmos. No período, foram fiscalizados 614 estabelecimentos, realizadas 948 inspeções e constatadas 2830 não conformidades, das quais 385 (14%) foram autuadas e 2445 (86%), notificadas. As irregularidades constatadas variaram de acordo com os tipos de estabelecimentos inspecionados. Drogaria foi o estabelecimento mais frequente (65,85%) e a inexistência de documentação sanitária obrigatória foi a não conformidade prevalente (17,35%). A legislação mais utilizada para fundamentar as irregularidades foi a RDC Anvisa nº 44/2009, usada em 45,19% das não conformidades. Na distribuição por bairros, o centro da cidade concentrou o maior número de estabelecimentos fiscalizados (7,17%). Os resultados demonstraram que a grande maioria dos estabelecimentos inspecionados seguiram os padrões sanitários legalmente previstos, pois apenas uma minoria das não conformidades sanitárias constatadas foi motivo de autuação, enquanto a grande maioria foi apenas notificada para apresentar melhorias.Arrais, Paulo Sérgio DouradoMendes, Geraldo Lúcio2020-08-21T17:43:32Z2020-08-21T17:43:32Z2020-07-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMENDES, G. L. Ações de vigilância sanitária na área de produtos e serviços farmacêuticos do município de Fortaleza, Ceará. 2020. 104 f. 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