Perspectivas na consolidação do sistema de ensino brasileiro: o desenho da democratização proposto nas leis de diretrizes e bases – Leis 4.024/61 e 9.394/96

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zientarski, Clarice
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Oliveira, Oséas Santos de, Drabach, Neila Predotti, Pereira, Sueli Menezes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
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Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/52678
Resumo: This paper investigates the political organization of educational systems in the brazil in 4024/61 and 9394/96 laws and the interference suffered in the course of discussion and implementation of these, especially in the current context of decentralization proposed by the federal Constitution of 1988 developed in a context of convergence between social democratic projects and neoliberal interests. The work searches a contextual review of historical that defines the appearance of these educational laws, and the reflections of political and economic conditions in the redemocratization of national education. based on empirical educational legislation of the period from 1930 to today, with a critical-dialectical approach, and provides a reflective look back on the policies the boundaries to reduce the State’s role in meeting the social demands, among them education. The theoretical contributions provide an analysis of intentions and actions of society that releases a antidemocratic history, and at the same time have the impasses of the interests of capitalism, strong interference with the educational standards exposed the need for implementation of education system on decentralization with strong appeal for local involvement.
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