A submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caneca, Rafael Barcelar
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33387
Resumo: CANECA, Rafael Barcelar. A submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional. 2007. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
id UFC-7_905c215388609777bc5e50864c39cccd
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/33387
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling A submissão do Brasil ao Tribunal Penal InternacionalDireito penal internacionalCrime internacionalCANECA, Rafael Barcelar. A submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional. 2007. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.O ideal de uma paz durável tem sido visado por todas as Nações e por um grande número de instituições nacionais e internacionais. Deve-se destacar, neste âmbito, a atuação da Organização das Nações Unidas – ONU, ao instituir um Tribunal Penal Internacional. Em sua busca por atingir estes ideais, contudo, o TPI tem encontrado diversas dificuldades e alguns obstáculos. Dentre eles, observa-se que alguns países apresentam óbices à implementação do Estatuto de Roma, alegando inconstitucionalidade nos seus dispositivos. Assim, a fim de se analisar e se compatibilizar o ordenamento jurídico interno e o internacional, têm sido realizados esforços no sentido de que se aceite a jurisdição do TPI no maior número possível de países. Destarte, debate-se sobre a constitucionalidade de diversos dispositivos, estudando-se a submissão do Brasil ao TPI.La idea de una paz permanente ha sido buscada por todas las naciones y por un gran número de instituciones nacionales e internacionales. Hay que se destacar, en este ámbito, la actuación de la Organización de las Naciones Unidas - ONU, al instituir la Corte Penal Internacional. En su trabajo para atingir estos ideales, todavía, la CPI ha encontrado muchas dificultades, como los obstáculos que algunos países imponen para implementar el Estatuto de Roma, al alegar inconstitucionalidad en sus artículos. De esta manera, a fin de se estudiar y se compatibilizar el derecho interno y el internacional, han sido depreendidos esfuerzos para que la jurisdicción de la CPI sea aceptada por un número cada vez más grande de países. Por fin, se discute la constitucionalidad de algunos artículos, se estudiando la submisión de Brasil a la CPI.Cervantes, Nélida Astezia CastroCaneca, Rafael Barcelar2018-07-04T13:13:45Z2018-07-04T13:13:45Z2007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCANECA, R. B. (2007)http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33387porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-07-04T13:13:45Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/33387Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:17:23.399139Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.none.fl_str_mv A submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional
title A submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional
spellingShingle A submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional
Caneca, Rafael Barcelar
Direito penal internacional
Crime internacional
title_short A submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional
title_full A submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional
title_fullStr A submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional
title_full_unstemmed A submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional
title_sort A submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional
author Caneca, Rafael Barcelar
author_facet Caneca, Rafael Barcelar
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Cervantes, Nélida Astezia Castro
dc.contributor.author.fl_str_mv Caneca, Rafael Barcelar
dc.subject.por.fl_str_mv Direito penal internacional
Crime internacional
topic Direito penal internacional
Crime internacional
description CANECA, Rafael Barcelar. A submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional. 2007. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
publishDate 2007
dc.date.none.fl_str_mv 2007
2018-07-04T13:13:45Z
2018-07-04T13:13:45Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CANECA, R. B. (2007)
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33387
identifier_str_mv CANECA, R. B. (2007)
url http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33387
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1813028739729063936