Fenômeno da substituição tributária: a substituição da sujeição passiva tributária e análise das conseqüências sociais

• Autor(a) principal: Pereira, Victor Hugo Reis
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55669
• topic: Obrigação tributária; Direito tributário

A pesquisa foi realizada na tentativa de desenvolver uma análise universal da substituição do aspecto subjetivo passivo da hipótese de incidência na obrigação tributária, sempre tomando a Teoria da Norma Matriz de Incidência como norteamento e buscando arrimo na abalizada doutrina percuciente da área. Em primeiro momento, abordada foi a Teoria Geral em seara tributária, analisando os dizeres de Paulo de Barros Carvalho e sua Norma Matriz, avaliando, em outra feita, os ensinamentos dos demais mestres e especialistas no assunto. Após, abordando a Substituição Tributária propriamente dita, adentrou-se a polêmica discussão acerca da constitucionaridade da Emenda Constitucional nO03193 que trouxe expressamente a possibilidade de substituição tributária, não se abstendo de abordar a nefasta celeuma que versa acerca da restituição do indébito quando da majoração da presunção em relação ao aspecto quantitativo surgido com a ocorrência efetiva do fato gerador. Foi examinado, ainda, as disposições infraconstitucionais, sempre à luz dos princípios imanentes ao nosso ordenamento constitucional e guardando observância da nova hermenêutica constitucional.