O trabalho doméstico no Brasil: uma análise da relação entre a regulamentação e a informalidade a partir dos dados da PNAD contínua trimestral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brito, Emerson de Souza
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
dARK ID: ark:/83112/0013000029fjz
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/74067
Resumo: This research presents a survey of the evolution of the level of informality in domestic work in Brazil and the history of labor regulations in the sector, with the objective of identifying the effects of regulation on the levels of informality in domestic work, in particular the effects of LC No. 150/2015 and Law 13.467/2017. This is descriptive quantitative research, in which an analysis of data on income, formality and informality of domestic work in Brazil was carried out through the use of information present in the PNAD Continua Trimestral/IBGE database. The period analyzed was from 2012 to 2022. In addition, data were also collected from the Superior Labor Court, the International Labor Organization and a series of studies developed on women's work in Brazil, carried out by the Directorate of Studies and Social Policies (DISOC) of the Institute of Applied Economic Research (IPEA). After these analyses, signs of a relationship between the level of informality in the sector and the entry of regulatory norms into the legal system were perceived, with a tendency to increase costs and general risks of hiring linked to both demand and supply, above all due to the modality of intermittent work contract and the increase of the efforts of compliance with the legal instruments.
id UFC-7_948203053fb78ff7e1a9a94a5a747d11
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/74067
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling O trabalho doméstico no Brasil: uma análise da relação entre a regulamentação e a informalidade a partir dos dados da PNAD contínua trimestralTrabalho domésticoReforma trabalhistaPNAD contínuaInformalidadeThis research presents a survey of the evolution of the level of informality in domestic work in Brazil and the history of labor regulations in the sector, with the objective of identifying the effects of regulation on the levels of informality in domestic work, in particular the effects of LC No. 150/2015 and Law 13.467/2017. This is descriptive quantitative research, in which an analysis of data on income, formality and informality of domestic work in Brazil was carried out through the use of information present in the PNAD Continua Trimestral/IBGE database. The period analyzed was from 2012 to 2022. In addition, data were also collected from the Superior Labor Court, the International Labor Organization and a series of studies developed on women's work in Brazil, carried out by the Directorate of Studies and Social Policies (DISOC) of the Institute of Applied Economic Research (IPEA). After these analyses, signs of a relationship between the level of informality in the sector and the entry of regulatory norms into the legal system were perceived, with a tendency to increase costs and general risks of hiring linked to both demand and supply, above all due to the modality of intermittent work contract and the increase of the efforts of compliance with the legal instruments.Essa pesquisa apresenta um levantamento da evolução do nível de informalidade no trabalho doméstico no Brasil e do histórico das regulamentações trabalhistas no setor, tendo como objetivo identificar os efeitos da regulamentação sob os níveis de informalidade no trabalho doméstico, em especial os efeitos da LC n° 150/2015 e da Lei 13.467/2017. Trata-se de uma pesquisa quantitativa descritiva, em que foi realizada análise dos dados de renda, formalidade e informalidade do trabalho doméstico no Brasil através do uso de informações presentes no banco de dados da PNAD Contínua Trimestral/IBGE. O período analisado foi do ano de 2012 ao ano de 2022. Além disso, também foram coletados dados do Superior Tribunal do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho e de uma série de estudos desenvolvidos sobre o trabalho da mulher no Brasil, realizados pela Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (DISOC) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Após essas análises, foram percebidos indícios de relação entre o nível de informalidade no setor e o ingresso das normas regulamentadoras no ordenamento jurídico, observando-se uma tendente elevação dos custos e riscos gerais de contratação atrelados tanto à demanda quanto à oferta, sobretudo devido à modalidade de contrato de trabalho intermitente e o aumento dos esforços de conformidade com os instrumentos legais.Barbosa, Marcelo PonteBrito, Emerson de Souza2023-08-22T19:17:46Z2023-08-22T19:17:46Z2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfBRITO, Emerson de Souza. O trabalho doméstico no Brasil: uma análise da relação entre a regulamentação e a informalidade a partir dos dados da PNAD contínua trimestral. 2023. 44 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Finanças) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/74067ark:/83112/0013000029fjzporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-08-22T20:13:14Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/74067Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T19:03:44.446168Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.none.fl_str_mv O trabalho doméstico no Brasil: uma análise da relação entre a regulamentação e a informalidade a partir dos dados da PNAD contínua trimestral
title O trabalho doméstico no Brasil: uma análise da relação entre a regulamentação e a informalidade a partir dos dados da PNAD contínua trimestral
spellingShingle O trabalho doméstico no Brasil: uma análise da relação entre a regulamentação e a informalidade a partir dos dados da PNAD contínua trimestral
Brito, Emerson de Souza
Trabalho doméstico
Reforma trabalhista
PNAD contínua
Informalidade
title_short O trabalho doméstico no Brasil: uma análise da relação entre a regulamentação e a informalidade a partir dos dados da PNAD contínua trimestral
title_full O trabalho doméstico no Brasil: uma análise da relação entre a regulamentação e a informalidade a partir dos dados da PNAD contínua trimestral
title_fullStr O trabalho doméstico no Brasil: uma análise da relação entre a regulamentação e a informalidade a partir dos dados da PNAD contínua trimestral
title_full_unstemmed O trabalho doméstico no Brasil: uma análise da relação entre a regulamentação e a informalidade a partir dos dados da PNAD contínua trimestral
title_sort O trabalho doméstico no Brasil: uma análise da relação entre a regulamentação e a informalidade a partir dos dados da PNAD contínua trimestral
author Brito, Emerson de Souza
author_facet Brito, Emerson de Souza
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Barbosa, Marcelo Ponte
dc.contributor.author.fl_str_mv Brito, Emerson de Souza
dc.subject.por.fl_str_mv Trabalho doméstico
Reforma trabalhista
PNAD contínua
Informalidade
topic Trabalho doméstico
Reforma trabalhista
PNAD contínua
Informalidade
description This research presents a survey of the evolution of the level of informality in domestic work in Brazil and the history of labor regulations in the sector, with the objective of identifying the effects of regulation on the levels of informality in domestic work, in particular the effects of LC No. 150/2015 and Law 13.467/2017. This is descriptive quantitative research, in which an analysis of data on income, formality and informality of domestic work in Brazil was carried out through the use of information present in the PNAD Continua Trimestral/IBGE database. The period analyzed was from 2012 to 2022. In addition, data were also collected from the Superior Labor Court, the International Labor Organization and a series of studies developed on women's work in Brazil, carried out by the Directorate of Studies and Social Policies (DISOC) of the Institute of Applied Economic Research (IPEA). After these analyses, signs of a relationship between the level of informality in the sector and the entry of regulatory norms into the legal system were perceived, with a tendency to increase costs and general risks of hiring linked to both demand and supply, above all due to the modality of intermittent work contract and the increase of the efforts of compliance with the legal instruments.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-08-22T19:17:46Z
2023-08-22T19:17:46Z
2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv BRITO, Emerson de Souza. O trabalho doméstico no Brasil: uma análise da relação entre a regulamentação e a informalidade a partir dos dados da PNAD contínua trimestral. 2023. 44 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Finanças) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/74067
dc.identifier.dark.fl_str_mv ark:/83112/0013000029fjz
identifier_str_mv BRITO, Emerson de Souza. O trabalho doméstico no Brasil: uma análise da relação entre a regulamentação e a informalidade a partir dos dados da PNAD contínua trimestral. 2023. 44 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Finanças) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
ark:/83112/0013000029fjz
url http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/74067
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1818374093506871296