Discurso sobre reforma constitucional análisis de la necesidad de un nuevo momento constituyente para el estado argentino

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreyra, Raúl Gustavo
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12197
Resumo: FERREYRA, Raúl Gustavo. Discurso sobre reforma constitucional análisis de la necesidad de un nuevo momento constituyente para el estado argentino. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.32, n.1, 2012, p.213-232.
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spelling Discurso sobre reforma constitucional análisis de la necesidad de un nuevo momento constituyente para el estado argentinoReforma constitucionalArgentinaFERREYRA, Raúl Gustavo. Discurso sobre reforma constitucional análisis de la necesidad de un nuevo momento constituyente para el estado argentino. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.32, n.1, 2012, p.213-232.In this paper the author intends to explain succinctly, his personal opinion, and not to express messages of any sectors that might influence in a constitutional reform process. He explains why thinking about constitutional reform is not an insoluble problem, and does not create a reformer guide, but highlights some defects of Argentine's state organization by the normative point of view. He also emphasizes the problems of the exacerbation of the value placed on the rationality inherent to constitutional rules, the repercussions of the failure of it's inobservation, as well as discusses the creation of powers that do not derive from the constitutional textand the lack of identity between legal rationality and popular will, without, however, imposing a pessimism climate to the text. He admits therefore that it is impossible to coexist a strictly rational Constitution and a law system based in the state production as the prevailing element, as it is not necessarily correlated with a giganticnational consensus on shared and widely discussed values.No presente trabalho pretende o autor expor, de maneira sucinta, sua opinião pessoal, de modo a não carrear mensagens de quaisquer órgãos que possam influenciar em um processo de reforma constitucional. Explica por quais motivos não se mostra como um problema insolúvel o pensar em uma reforma constitucional, apontando não um guia reformador, mas evidenciando alguns dos defeitos da organização do Estado argentino sob o ponto de vista normativo. Realça também os problemas da exacerbação do valor atribuído à racionalidade ínsita às regras constitucionais, das repercussões de suas inobservâncias, bem como da criação de poderes que não decorrem do texto constitucional e da ausência de identidade entre racionalidade legal e vontade popular, sem, contudo, impor um clima de pessimismo ao texto. Admite, portanto, que impossível a coexistência de uma Constituição estritamente racional com o predomínio de um Direito essencialmente estatal, que não se relaciona necessariamente com um gigantesco consenso nacional sobre valores ampla e indiscutivelmente compartidos.NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2015-05-15T17:27:49Z2015-05-15T17:27:49Z2012-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfFERREYRA, R.G. (2012)18073840http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12197Ferreyra, Raúl Gustavoporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-05-15T17:27:49Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/12197Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2015-05-15T17:27:49Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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