Eficiência fiscal e governança: uma análise empírica para os municípios cearenses no período de 2016 a 2018

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Francisco Demontieux dos Santos
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53254
Resumo: The fiscal decentralization carried out with the promulgation of the 1988 Federal Constitution delegated greater responsibilities to the municipalities in terms of the provision of services, which had as a side effect the greater financial dependence on them, which started to rely to a large extent on transfer revenues from the others. loved ones. Some studies have shown the presence of significant heterogeneity in the collection efficiency between the municipalities, which can be partly attributed to the quality of public management. Thus, the present work analyzed the collection efficiency of the municipalities of Ceará in the collection of taxes within their competence using the stochastic frontier method. The results showed that, with the exception of a few municipalities, there is still significant scope for improving the processes used in municipal collection in Ceará. In addition, there was an inverse relationship between own collections and transfers, indicating that municipalities can accommodate themselves as the transfers become representative in their own revenues. It was also found that the most efficient municipalities are those larger, more industrialized and belonging to the Metropolitan Region of Fortaleza. This is believed to derive in part from the greater economic dynamics provided by these activities.
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spelling Eficiência fiscal e governança: uma análise empírica para os municípios cearenses no período de 2016 a 2018Esforço FiscalFronteira EstocásticaGovernança PúblicaThe fiscal decentralization carried out with the promulgation of the 1988 Federal Constitution delegated greater responsibilities to the municipalities in terms of the provision of services, which had as a side effect the greater financial dependence on them, which started to rely to a large extent on transfer revenues from the others. loved ones. Some studies have shown the presence of significant heterogeneity in the collection efficiency between the municipalities, which can be partly attributed to the quality of public management. Thus, the present work analyzed the collection efficiency of the municipalities of Ceará in the collection of taxes within their competence using the stochastic frontier method. The results showed that, with the exception of a few municipalities, there is still significant scope for improving the processes used in municipal collection in Ceará. In addition, there was an inverse relationship between own collections and transfers, indicating that municipalities can accommodate themselves as the transfers become representative in their own revenues. It was also found that the most efficient municipalities are those larger, more industrialized and belonging to the Metropolitan Region of Fortaleza. This is believed to derive in part from the greater economic dynamics provided by these activities.A descentralização fiscal realizada com a promulgação da Constituição Federal de 1988 delegou aos municípios maiores responsabilidades em termos de prestação de serviços, o que teve como efeito colateral a maior dependência financeira dos mesmos, que passaram a contar em grande medida com receitas de transferências dos demais entes. Alguns trabalhos têm mostrado a presença de significativa heterogeneidade da eficiência arrecadatória entre os municípios, a qual pode ser, em parte, atribuída a qualidade da gestão pública. Assim, o presente trabalho analisou a eficiência arrecadatória dos municípios cearenses no recolhimento dos tributos de sua competência por meio do método de fronteira estocástica. Os resultados mostraram que, à exceção de poucos municípios, ainda existe significativa margem para o aprimoramento dos processos empregados na arrecadação municipal no Ceará. Adicionalmente, observou-se uma relação inversa entre arrecadação própria e transferências, indicando que os municípios podem se acomodar à medida que as transferências se tornam representativas em suas receitas próprias. Constatou-se ainda, que os municípios mais eficientes são aqueles maiores, mais industrializados e pertencentes a Região Metropolitana de Fortaleza. Acredita-se que isso derive, em parte, da maior dinâmica econômica proporcionada por essas atividades.Castelar, Luiz Ivan de MeloAlencar, Frederico Augusto Gomes deLima, Francisco Demontieux dos Santos2020-08-03T11:20:24Z2020-08-03T11:20:24Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLIMA, Francisco Demontieux dos Santos. Eficiência fiscal e governança: uma análise empírica para os municípios cearenses no período de 2016 a 2018. 2020. 36f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2020.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53254porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-07-20T14:11:32Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/53254Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:29:07.558111Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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