A função social e solidária da empresa no âmbito das relações de trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Payão, Jordana Viana
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Santiago, Mariana Ribeiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28203
Resumo: PAYÃO, Jordana Viana; SANTIAGO, Mariana Ribeiro. A função social e solidária da empresa no âmbito das relações de trabalho. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.36, n.2, p. 243-260, jul./dez., 2016.
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spelling A função social e solidária da empresa no âmbito das relações de trabalhoThe social function of the company and social solidarity in the area of labor relationsEmpresaFunção socialSolidariedadeRelações de trabalhoMão-de-obra escravaPAYÃO, Jordana Viana; SANTIAGO, Mariana Ribeiro. A função social e solidária da empresa no âmbito das relações de trabalho. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.36, n.2, p. 243-260, jul./dez., 2016.This article will address the effects of introducing the Brazilian legal system of the su premacy of the value of human dignity, through the Federal Constitution of 1988, before the cur rent global capitalist economic environment. Highlighting the business activity as the primary stage of the conflict between purely economic and private interests and the fundamental social rights of human beings, we demonstrate solidarity not only as subjective value of the human be ing, but as concretizing mechanism of fundamental rights and guarantees. The sphere of labor rights is highlighted as regards the violation of the social function / joint company, since protec tion of labor rights and as remain demonstrated throughout the study, the eradication of exploi tation of similar labor slave to it key factor in the development of corporate solidarity. The meth ods used in the thematic approach were the dialectical-legal and historical, together with research of literature.O presente artigo abordará os efeitos da introdução no ordenamento jurídico brasileiro da supremacia do valor da dignidade da pessoa humana, por meio da Constituição Federal de 1988, diante do atual cenário econômico capitalista globalizado. Destacando a atuação empresarial omo palco primordial dos conflitos entre interesses meramente econômicos e privados e os di eitos sociais fundamentais do ser humano, demonstra-se que a solidariedade não somente como valor subjetivo do ser humano, mas como mecanismo concretizador de direitos e garantias fun damentais. A esfera dos direitos trabalhistas ganha destaque no que se refere á violação da função ocial/ solidária empresa, já que a proteção aos direitos trabalhistas e, conforme restará demons rado ao longo do estudo, a erradicação da exploração da mão de obra análoga a de escravo é fator primordial do desenvolvimento da solidariedade empresarial. Os métodos utilizados na aborda gem da temática foram o dialético-jurídico e histórico, conjuntamente à pesquisa bibliográfica.NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2017-11-29T14:57:47Z2017-11-29T14:57:47Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfPAYÃO, J. V.; SANTIAGO, M. R. (2017)1807-3840http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28203Payão, Jordana VianaSantiago, Mariana Ribeiroporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-11-29T14:57:47Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/28203Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:30:47.476533Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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