Um auxílio ao planejamento tributário de ICMS para o comércio varejista de produtos de informática do estado do Ceará

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Diego do Nascimento
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31342
Resumo: O presente artigo trata sobre a legislação tributária vigente para o comércio varejista de produtos de informática do Estado do Ceará. Recentemente, o imposto estadual sobre esse tipo de mercadoria deixou de ser apurado pelo sistema de débito e crédito e passou a ser cobrado na modalidade de substituição tributária. Ao todo três variáveis podem influenciar diretamente no percentual de imposto a ser recolhido, e a combinação entre as tais podem resultar em percentuais que variam de zero a 14,8%. Portanto, fez-se necessária uma pesquisa baseada na legislação pertinente e em escritos de alguns autores para auxiliar o preparo de um planejamento tributário e à tomada de decisão do empresariado do ramo, a fim de que recursos sejam economizados ao recolher impostos. Obteve-se a conclusão de que a nova legislação incentiva o comércio de produtos de informática entre contribuintes cearenses, pois a carga tributária nessa operação é a menor dentre todas as alternativas.
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