O conteúdo jurídico das ações afirmativas frente ao princípio da igualdade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Rodrigo Barbosa Teles de
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32564
Resumo: It deals with compatibility of affirmative actions with the constitutional equality principle. It discusses about the evolution of the equality idea in the modern world under a historical perspective. It seeks out to investigate the moulding of these affirmative actions in the Brazilian law establishment bringing forth its legal constitutional previsions, emphasizing their peculiarities, limits and criteria to their adequate implementation. It presents results under the ordinance of its law compatibility with the Brazilian establishment.
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spelling O conteúdo jurídico das ações afirmativas frente ao princípio da igualdadeIgualdade perante a leiProgramas de ação afirmativaIt deals with compatibility of affirmative actions with the constitutional equality principle. It discusses about the evolution of the equality idea in the modern world under a historical perspective. It seeks out to investigate the moulding of these affirmative actions in the Brazilian law establishment bringing forth its legal constitutional previsions, emphasizing their peculiarities, limits and criteria to their adequate implementation. It presents results under the ordinance of its law compatibility with the Brazilian establishment.Trata da compatibilidade das Ações Afirmativas com o princípio constitucional da Igualdade. Disserta sobre a evolução da idéia de igualdade no mundo contemporâneo sob uma perspectiva histórica. Busca investigar o enquadramento destas Ações Afirmativas no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo suas previsões constitucionais e legais, enfatizando suas peculiaridades, limites e critérios para suas adequadas implementações e apresentar resultados, averiguando sua compatibilidade jurídica com o ordenamento brasileiro.Frota, Henrique BotelhoCarvalho, Rodrigo Barbosa Teles de2018-06-05T11:47:41Z2018-06-05T11:47:41Z2007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCARVALHO, Rodrigo Barbosa Teles de. O conteúdo jurídico das ações afirmativas frente ao princípio da igualdade. 2007. 50 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32564porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-07-14T14:00:52Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/32564Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2022-07-14T14:00:52Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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