Resgate histórico da constituição dos fundos públicos para o financiamento da escola pública brasileira

• Autor(a) principal: Sousa, Antonia de Abreu
• Data de Publicação: 2006
• Outros Autores: Oliveira, Elenilce Gomes de, Arrais Neto, Enéas de Araújo, Bezerra, Tânia Serra Azul Machado, Pires, Márcia Gardênia Lustosa
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41776
• topic: Financiamento da Educação; Educação; Conferência Inter-estadual de Ensino Primário

Ao longo da história do financiamento da educação brasileira, a primeira tentativa de constituição de um fundo data do período colonial, (após a expulsão dos Jesuítas), que financiava a educação, passando o custo do ensino a ser efetivado com recursos arrecadados nas coletas chamadas de subsídio literário. A quantia arrecadada era tão pouca, que nem cobria o pagamento dos professores que trabalhavam nas províncias. No período imperial, foram empreendidas várias tentativas para constituir fundos para a educação, porém todas sem o sucesso esperado (MELCHIOR, 1981). No Brasil republicano, perdurou até 1921 a falta de definição sobre as fontes e os recursos para a educação, sendo a Conferência Inter-estadual de Ensino Primário organizada pelo Governo federal, durante aquele ano, que cometeu para a União, em colaboração com estados e o Distrito Federal, a responsabilidade pela difusão do Ensino Primário e pelo combate ao analfabetismo, a partir do aumento gradual das despesas até dez por cento dos saldos orçamentários. Houve também a previsão para se constituir um Fundo Escolar do Ensino Primário Nacional, com diversas fontes de receitas, vendas de terrenos, impostos para educação, percentuais adicionados a impostos e recursos orçamentários”. (MELCHIOR, 1981, p. 38). [...]