Ferramenta metodológica de gestão para a avaliação das áreas de preservação permanente de Recursos Hídricos urbanos.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vasconcelos, Francisca Dalila Menezes
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/57019
Resumo: The claim that the Permanent Preservation Areas (APP) of water resources are directly affected by urban expansion is widely accepted. Considering that, in Brazil, water resources belong to the Union or to States, including urban rivers, it is concluded that there are no water resources in the municipal domain; however, it is up to the municipality to organize, use and occupy the land, especially the PPAs. Thus, the legal inconsistency and the fragmentation of competences on the management of urban water resources - which lies in the conflict over applying the Brazilian Forest Code (CFB) or the Municipal Master Plan (PDM) to areas of permanent preservation - promotes the vulnerability of rivers in the face of urban expansion. Exposed to the problem, the present work proposes a management tool to assess the quality of water resource APPs in the face of the urban expansion process, as these areas perform essential functions in the urban context. The tool was applied to the city of Fortaleza, Ceará, and consists of three stages: i) definition of a strategy for delimiting APPs; ii) proposition and application of the APPHidro composite index and iii) application of the prospective scenario over a ten-year horizon to understand the possible impacts and their future consequences. The proposed strategy for the delimitation of APPs resulted in seven profiles of these areas, total quantitative of the areas of water resources, preserved and occupied APPs. The APPHidro index presents the result 22.32 on a scale from 0 to 100 (the closer to 100 the higher the quality of the APP), configuring the “Inefficient management of the APPs”, revealing that recovery measures are necessary to be applied in these areas. In the prospective scenario, the first scenario follows the trend based on past events; the second comprises the actions of strategic planning and complies with the Brazilian Forest Code; and the third scenario adopts technological innovations and restructuring of the current management and environmental legislation. The results present an overview of the APPs, allow the monitoring of areas and generate accessible and easy-to-understand information. Based on the prospective scenarios built, guidelines and strategies available to decision makers are presented, which aim to guarantee the ecosystem services performed by urban springs, in addition to presenting strategies for sustainable ordering in the occupation of APPs.
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Thus, the legal inconsistency and the fragmentation of competences on the management of urban water resources - which lies in the conflict over applying the Brazilian Forest Code (CFB) or the Municipal Master Plan (PDM) to areas of permanent preservation - promotes the vulnerability of rivers in the face of urban expansion. Exposed to the problem, the present work proposes a management tool to assess the quality of water resource APPs in the face of the urban expansion process, as these areas perform essential functions in the urban context. The tool was applied to the city of Fortaleza, Ceará, and consists of three stages: i) definition of a strategy for delimiting APPs; ii) proposition and application of the APPHidro composite index and iii) application of the prospective scenario over a ten-year horizon to understand the possible impacts and their future consequences. The proposed strategy for the delimitation of APPs resulted in seven profiles of these areas, total quantitative of the areas of water resources, preserved and occupied APPs. The APPHidro index presents the result 22.32 on a scale from 0 to 100 (the closer to 100 the higher the quality of the APP), configuring the “Inefficient management of the APPs”, revealing that recovery measures are necessary to be applied in these areas. In the prospective scenario, the first scenario follows the trend based on past events; the second comprises the actions of strategic planning and complies with the Brazilian Forest Code; and the third scenario adopts technological innovations and restructuring of the current management and environmental legislation. The results present an overview of the APPs, allow the monitoring of areas and generate accessible and easy-to-understand information. Based on the prospective scenarios built, guidelines and strategies available to decision makers are presented, which aim to guarantee the ecosystem services performed by urban springs, in addition to presenting strategies for sustainable ordering in the occupation of APPs.A afirmativa que as Áreas de Preservação Permanente (APP) dos recursos hídricos são diretamente afetadas pela expansão urbana é amplamente aceita. Considerando que, no Brasil, os recursos hídricos são pertencentes à União ou aos Estados, incluindo rios urbanos, conclui-se que não existem recursos hídricos de domínio municipal; contudo, fica a cargo do município o ordenamento, uso e ocupação do solo, sobretudo das APPs. Assim, a inconsistência jurídica e a fragmentação de competências sobre a gestão dos recursos hídricos urbanos - que reside no conflito sobre aplicar o Código Florestal Brasileiro (CFB) ou o Plano Diretor Municipal (PDM) para áreas de preservação permanente - promove a vulnerabilidade dos rios diante da expansão urbana. Exposta a problemática, o presente trabalho propõe uma ferramenta de gestão para avaliar a qualidade das APPs dos recursos hídricos face ao processo de expansão urbana, pois essas áreas desempenham funções essenciais no contexto urbano. A ferramenta foi aplicada para cidade de Fortaleza, Ceará, e é composta por três etapas: i) definição de estratégia para delimitação de APPs; ii) proposição e aplicação do índice composto APPHidro e iii) aplicação da cenarização prospectiva no horizonte de dez anos para compreender os possíveis impactos e suas consequências futuras. A estratégia proposta para delimitação das APPs resultou em sete perfis dessas áreas, quantitativo total das áreas de recursos hídricos, APPs preservadas e ocupadas. O índice APPHidro apresenta o resultado 22,32 numa escala de 0 a 100 (quanto mais próximo de 100 maior a qualidade da APP), configurando a “Gestão ineficiente das APPs”, revelando que são necessárias medidas de recuperação a serem aplicadas nessas áreas. Na cenarização prospectiva, o primeiro cenário segue a tendência baseada em acontecimentos passados; o segundo compreende as ações do planejamento estratégico e obedece ao Código Florestal Brasileiro; e o terceiro cenário adota inovações tecnológicas e reestruturação da atual gestão e legislação ambiental. Os resultados apresentam um panorama geral das APPs, permitem o monitoramento das áreas e geram informações acessíveis e de fácil entendimento. Beseado nos cenários prospectivos construídos, são apresentados encaminhamentos e estratégias disponíveis aos tomadores de decisões, que objetivam garantir os serviços ecossistêmicos desempenhados pelos mananciais urbanos, além de apresentar estratégias para o ordenamento sustentável na ocupação das APPs.Mota, Francisco Suetônio BastosVasconcelos, Francisca Dalila Menezes2021-03-08T18:38:58Z2021-03-08T18:38:58Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfVASCONCELOS, Francisca Dalila Menezes. Ferramenta metodológica de gestão para a avaliação das áreas de preservação permanente de Recursos Hídricos urbanos. 2021.182f. Tese (Doutorado em Engenharia Civil: Saneamento Ambiental) – Universidade Federal do Ceará, Centro de Tecnologia, Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil: Saneamento Ambiental, Fortaleza, 2021.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/57019porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-11-18T12:31:05Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/57019Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:58:13.684428Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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