Tratado internacional como fonte do direito tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Landim, Elaise Moreira
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55305
Resumo: Apresenta as principais discussões que envolvem o estudo do tratado internacional como fonte introdutora de normas tributárias no ordenamento pátrio. Discorre acerca do redimensionamento dos conceitos de soberania e territorialidade. Descreve ainda outros conceitos e institutos conexos ao tema, como o de âmbito de incidência e eficácia da norma e o de fontes do Direito. Analisa o modo como se opera a incorporação das normas internacionais no ordenamento jurídico nacional e as relações estabelecidas entre estas e as leis internas, realçando em especial o tratamento dado à matéria pelo Direito tributário. Investiga as diversas correntes jurídicas que versam acerca da interpretação do artigo 98 do Código Tributário Nacional e da possibilidade de concessão de isenção a impostos municipais e estaduais por tratados internacionais. Descreve os temas que mais comumente servem de objeto para os tratados internacionais em matéria tributária, como os acordos contra a dupla tributação e contra fraudes fiscais.
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