Uma análise acerca do dano por negativação indevida e abalo ao crédito e os critérios de mensuração da indenização

• Autor(a) principal: Santos, Mayara Melo dos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59118
• topic: Negativação indevida; Abalo ao crédito; Dano moral; Mensuração; Responsabilidade Civil

Consiste em estudo analítico acerca do dano por negativação indevida e abalo ao crédito e sobre os critérios de mensuração da indenização. Nesse sentido, o estudo demonstra, através dos dados do Relatório de Cidadania Financeira do Banco Central do Brasil, o papel do crédito como fundamental elemento no poder de compra da classe média baixa brasileira. Aborda os elementos da responsabilidade objetiva e as razões para o Código Consumerista tê-lo acolhida. Demonstra como a negativação indevida se constitui em dano que repercute na vida privada, na honra e na imagem das pessoas, bem como, especialmente na dignidade da pessoa humana. Trata-se, portanto, de um estudo descritivo-analítico, desenvolvido através de pesquisa documental e bibliográfica, em torno de outras obras e trabalhos que já analisaram, sob outras premissas, o presente objeto. Quanto à utilização e abordagem dos resultados, trata-se de uma pesquisa quali-quanti, por apreciar a realidade do tema no ordenamento jurídico e nas dinâmicas socias com uso de métodos estatísticos aplicados às ciências sociais, a saber, a jurimetria.