A incompatibilidade da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia (art. 5° da lei 11.105/2005) com o ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda, Shamá Vieira
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55296
Resumo: In the bulge of this monograph, we intend to show the incompatibility of the utilization of embryonic stem cells in research and therapy. Since we are convicted that such thing affronts constitutional principles of human dignity and inviolability of life's right, besides other legal dispositions, ahead we are going to analyze some relevant questions of the chosen theme, objectifying to validate the thesis that at present we defend, respected the contrary opinions.
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spelling A incompatibilidade da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia (art. 5° da lei 11.105/2005) com o ordenamento jurídico brasileiroBioéticaBiossegurançaDignidadeDireito à vidaCélulas-TroncoIn the bulge of this monograph, we intend to show the incompatibility of the utilization of embryonic stem cells in research and therapy. Since we are convicted that such thing affronts constitutional principles of human dignity and inviolability of life's right, besides other legal dispositions, ahead we are going to analyze some relevant questions of the chosen theme, objectifying to validate the thesis that at present we defend, respected the contrary opinions.No bojo desta monografia, procuraremos demonstrar a incompatibilidade do art. 5o da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) com o Ordenamento Jurídico Brasileiro, por permitir, sob certas condições, a utilização de embriões em experimentos científicos e terapias médicas. Convictos de que tal dispositivo afronta os princípios constitucionais da dignidade humana e do direito à vida, além de normas infraconstitucionais, adiante analisaremos questões pertinentes ao tema proposto, objetivando respaldar a tese que ora intentamos defender, respeitadas, desde logo, as judiciosas opiniões em contrário.Brizzi , Carla Caldas FontenelleMiranda, Shamá Vieira2020-11-16T12:34:27Z2020-11-16T12:34:27Z2006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMIRANDA, Shamá Vieira. A incompatibilidade da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia (art. 5° da lei 11.105/2005) com o ordenamento jurídico brasileiro. 2006. 68 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55296porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-11-16T12:34:27Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/55296Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:42:56.238656Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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