Plano Municipal de Saneamento Básico: as ações desenvolvidas e a perspectiva de uma importante ferramenta de gestão e planejamento no Estado do Ceará

• Autor(a) principal: Gradvohl, Soraia Tavares de Souza
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: Soares, Petrônio Ferreira, Fernandes, Maria Dolores Duarte, Gonçalves Neto, Joaquim Bastos, Oliveira, Marleuda Paz
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54810
• topic: Plano Municipal de Saneamento Básico; Serviços públicos de saneamento básico; Saneamento básico; Administração pública; Plano de saneamento básico

A Lei N° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, trata de alguns aspectos relacionados ao Plano de Saneamento Básico. O Decreto N° 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta esta Lei, ainda destaca alguns aspectos relevantes como: abrangência do plano, consolidação e compatibilização com planos específicos, revisão no prazo máximo de quatro anos, titularidade, universalização, participação das comunidades, dos movimentos e das entidades da sociedade civil, e inclusive, condições de validade dos contratos e vinculação com a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União. O presente trabalho objetiva demonstrar e relatar as experiências voltadas para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico no Estado do Ceará no âmbito da Funasa. Para tal, pretende-se: elencar os municípios contemplados no Estado do Ceará; evidenciar e caracterizar a metodologia que tem sido utilizada; demonstrar as dificuldades e problemas encontrados no decorrer do processo de elaboração dos planos nos municípios; e, por fim, indicar as propostas e soluções que têm sido implementadas na instituição como um todo e no Estado do Ceará, com vistas a minimizar e/ou solucionar os problemas. O resultado concreto que pode ser citado são os planos elaborados até o momento. No Estado do Ceará, 05 (cinco) municípios foram contemplados com recursos do orçamento da União para elaboração dos planos, dentre os quais, 04 (quatro) deles já foram concluídos.