Entre informalidades e ilegalismos: pensando a experiência de Polícia Comunitária no Ceará

• Autor(a) principal: Araújo, Letícia de Sousa
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: Aquino, Jânia Perla Diógenes de
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/21552
• topic: Ronda do Quarteirão; Informalidade; Ilegalidade

Nas sociedades contemporâneas, as Polícias integram o aparato da segurança pública dos Estados Nacionais. Em decorrência desta “função social” que lhe tem sido oficialmente atribuída, há a expectativa de que o corpo policial seja assíduo no cumprimento da lei. Todavia, matérias de jornais e estudos acadêmicos realizados em vários países, sobretudo da América Latina, mostram que por trás de uma aparente observância rígida à legislação, a informalidade (e, não raro, a ilegalidade) exerce protagonismo no cotidiano de trabalho das Polícias. Com base em uma pesquisa etnográfica realizada junto a policiais militares do Programa Ronda do Quarteirão no Ceará, observamos que práticas como porte de arma fora do horário de serviço, uso de carros oficiais em atividades de interesse pessoal e até recebimento de gratificações (dinheiro, telefones celulares, roupas e gêneros alimentícios) de comerciantes em troca de “atenção especial” concedida a seus estabelecimentos, dentre outras, são corriqueiras e não são percebidas como “erro” ou “desvio” em suas funções. Ao abordar o cotidiano deste segmento policial, enfatizamos transversalidades e agenciamentos que contornam regulamentos oficiais e pautam o trabalho nas ruas, onde as “normas do quartel” são resignificadas. O paper indaga se a pretensão de constituir uma Polícia Comunitária, pautada na proximidade e desenvolvimento de parcerias com a população, estimula o efetivo do Ronda do Quarteirão a quebrar protocolos e “afrouxar” regras.