Participação civil e democracia: o modelo participativo na construção do Plano Nacional de Cultura

• Autor(a) principal: Lemos, Nayana Silva
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41288
• topic: Plano Nacional de Cultura (PNC); Avanço cultural-Brasil; Desenvolvimento cultural

A criação e implantação do Plano Nacional de Cultura (PNC) representa não só um avanço para as políticas culturais desenvolvidas no Brasil até hoje, mas também o amadurecimento da cultura enquanto campo fundamental para o desenvolvimento social. Compreender o processo de elaboração desse instrumento significa identificar os reflexos, paradoxos, descontinuidades e contextos históricos nos quais estiveram inseridas as políticas culturais do país. Parte indispensável desse processo de construção, a participação da sociedade civil surgiu como elemento transformador. É essa articulação entre o modelo de Participação social e sua inserção no sistema democrático, a partir da reflexão sobre a construção de metas do Plano Nacional de Cultura, que o presente trabalho visa analisar. Levantado como bandeira prioritária para o segmento cultural na campanha presidencial de Lula em 2002 e instituído em seu Governo pela Lei nº 12.343, de 2010, o plano traz a proposta de aproximação da sociedade civil do processo de definição das políticas públicas de cultura que serão implementadas no país pelos próximos 10 anos. [...]