(Ir) regularidade de imóveis urbanos: o caso da enfiteuse de Alexandria- RN.

• Autor(a) principal: MANIÇOBA., Maria Maíra.
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20232
• topic: Direito de propriedade.; Enfiteuse.; Imóveis urbano.; Irregularidade e informalidade fundiária.; Instrumento de formalização das enfiteuses.; Property right.; Emphyteusis.; Urban real estate.; Irregularity and land informality.; Instrument for formalizing emphyteus.; Direito.

O direito à propriedade está ligado a diversos outros direitos, como moradia e a dignidade da pessoa humana, dentre outros, e por muitas vezes o legalismo imposto sobre a propriedade acaba por cerceá-los. Existe uma clara cisão entre fato e norma no direito de propriedade, sendo a relação proprietária na vida real, pautada pela confiança entre as partes, oposta das formalidades imposta pelo mundo das leis. Dito isto, o presente trabalho busca responder ao seguinte questionamento: A taxatividade das normas realmente abrange todos os aspectos da propriedade? Para responder o questionamento pode-se citar a enfiteuse como instituto jurídico em vias de extinção no ordenamento jurídico e sua eficácia no mundo dos fatos, analisa-se o caso da cidade de Alexandria/RN, que é uma enfiteuse particular e leiga, onde grande parte dos imóveis encontram-se irregulares perante a lei, mas a relação consensual entre senhorio e foreiros faz com que haja um conforto dentro dessa informalidade, comprovada pela ausência de conflitos. Com o estudo realizado se traz propostas de instrumentos de formalização para as enfiteuses da cidade. O trabalho utilizou-se do método hipotético-dedutivo, através de uma abordagem qualitativa. Trata-se de estudo de caso onde o procedimento adotado foi a pesquisa no campo de estudo junto aos órgãos competentes e a população, pesquisa bibliográfica e documental, com referencial teórico disposto na legislação pátria, livros, artigos e mapas, e contato direto com os foreiros. Pode-se concluir com o estudo que o direito de propriedade perpassa o legalismo imposto pela lei.