Agrotóxicos no Brasil: comparativo da atual legislação com o Projeto de Lei nº 6.299/2002.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Emanuelle Gonçalves da.
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9526
Resumo: A agricultura brasileira passou por diversas mudanças ao longo das décadas até a sua modernização, que se consubstancia no aumento do uso intensivo de agrotóxicos, consolidado nos anos 1970. A proposta desse trabalho é comparar a legislação atual com o Projeto de Lei nº 6.299/2002 e analisar as possíveis implicações decorrente das mudanças na legislação de agrotóxico advindas por este projeto de lei. Quanto a metodologia empregada utilizou o método dedutivo para análise da legislação brasileira sobre o uso de agrotóxicos no país. Ainda fruiu da técnica de pesquisa da documentação direta, para o alcance de dados através da pesquisa bibliográfica, leis, decretos, doutrinária, jurisprudência, e trabalhos científicos. Logo, o consumo indiscriminado de agrotóxico no Brasil é consequência do processo de modernização da agricultura que está diretamente ligado à evolução das indústrias de produtos químicos. Foi através de várias políticas públicas do governo que as empresas fabricantes de agrotóxicos começaram a crescer no país e, com isso, o alto índice de consumo dos seus produtos, que passaram a trazer consequências ruins para a sociedade: os impactos ambientais e os danos para a saúde humana. Em decorrência disso, viu-se necessário regular o uso dos agrotóxicos inerentes nas atividades agrônomas. Em 1989 foi criada a Lei de Agrotóxico nº 7.802, válida até os dias atuais. Porém, atendendo aos pedidos do setor privado, principal interessado, o governo brasileiro está prestes a modificar a legislação brasileira com o intuito de permitir o registro de novos produtos químicos e incentivar ainda mais o consumo de agrotóxico.
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spelling Agrotóxicos no Brasil: comparativo da atual legislação com o Projeto de Lei nº 6.299/2002.Pesticides in Brazil: Comparison of current legislation with Bill No. 6,299 / 2002.AgriculturaGovernoIncentivoAgricultureGovernmentIncentiveDireitos EspeciaisA agricultura brasileira passou por diversas mudanças ao longo das décadas até a sua modernização, que se consubstancia no aumento do uso intensivo de agrotóxicos, consolidado nos anos 1970. A proposta desse trabalho é comparar a legislação atual com o Projeto de Lei nº 6.299/2002 e analisar as possíveis implicações decorrente das mudanças na legislação de agrotóxico advindas por este projeto de lei. Quanto a metodologia empregada utilizou o método dedutivo para análise da legislação brasileira sobre o uso de agrotóxicos no país. Ainda fruiu da técnica de pesquisa da documentação direta, para o alcance de dados através da pesquisa bibliográfica, leis, decretos, doutrinária, jurisprudência, e trabalhos científicos. Logo, o consumo indiscriminado de agrotóxico no Brasil é consequência do processo de modernização da agricultura que está diretamente ligado à evolução das indústrias de produtos químicos. Foi através de várias políticas públicas do governo que as empresas fabricantes de agrotóxicos começaram a crescer no país e, com isso, o alto índice de consumo dos seus produtos, que passaram a trazer consequências ruins para a sociedade: os impactos ambientais e os danos para a saúde humana. Em decorrência disso, viu-se necessário regular o uso dos agrotóxicos inerentes nas atividades agrônomas. Em 1989 foi criada a Lei de Agrotóxico nº 7.802, válida até os dias atuais. Porém, atendendo aos pedidos do setor privado, principal interessado, o governo brasileiro está prestes a modificar a legislação brasileira com o intuito de permitir o registro de novos produtos químicos e incentivar ainda mais o consumo de agrotóxico.Brazilian agriculture underwent several changes over the decades until its modernization, which is based on the increase in the intensive use of pesticides, consolidated in the 1970s. The proposal of this work is to compare the current legislation with the Law Project No. 6,299 / 2002 and to analyze the possible implications arising from the changes in the legislation of pesticides coming from this bill. Regarding the methodology used, the deductive method was used to analyze the Brazilian legislation on the use of pesticides in the country. It still enjoyed the direct documentation research technique, to reach data through bibliographic research, laws, decrees, doctrine, jurisprudence, and scientific works. Therefore, the indiscriminate consumption of pesticides in Brazil is a consequence of the process of modernization of agriculture that is directly linked to the evolution of the chemical industries. It was through various public policies of the government that the agrochemical companies began to grow in the country and, with this, the high consumption index of their products, which had bad consequences for society: environmental impacts and damages to human health. As a result, it was necessary to regulate the use of agrochemicals inherent in agronomic activities. In 1989, the Law of Agrotoxic No. 7.802 was created, valid until the present day. However, in response to requests from the private sector, the main interested party, the Brazilian government is about to modify Brazilian legislation in order to allow the registration of new chemical products and encourage further consumption of pesticides.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGPEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.PEREIRA, M. C. E. D.http://lattes.cnpq.br/6131648658299080OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira.http://lattes.cnpq.br/1192918523743571ALVES, André Gomes de Sousa.http://lattes.cnpq.br/0425260174235492SILVA, Emanuelle Gonçalves da.2019-06-112019-11-26T11:55:02Z2019-11-262019-11-26T11:55:02Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9526SILVA, Emanuelle Gonçalves da. Agrotóxicos no Brasil: comparativo da atual legislação com o Projeto de Lei nº 6.299/2002. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.porANGELO, M. Uma Sugestão para Paulo Guedes: acabar com a mamata das isenções fiscais bilionárias para agrotóxicos. The Intercept Brasil. 2019. Disponível em: https://theintercept.com/2019/01/07/agrotoxicos-isencoes-fiscais-bilionarias/. Acesso em: 16 maio 2019. BITTENCOURT, N.; MENDONÇA, T. Entidades questionam isenção de impostos para agrotóxicos no Brasil. Movimento dos Pequenos Agricultores. Disponível em: https://mpabrasil.org.br/noticias/entidades-questionam-isencao-de-impostospara- agrotoxicos-no-brasil/. Acesso em: 29 abr. 2019. BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 6299/2002. 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