Descentralização do licenciamento ambiental na região do cariri cearense: desafios e perspectivas.

• Autor(a) principal: CANDIDO, Raimundo Alves.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/8096
• topic: Gestão ambiental; Environmental management; LIcenciamento ambiental; Environmental Licensing; Legislação; Legislation; Município; County; Política ambiental; Environmental policy; Administração.; Engenharia Sanitária.

Como dispositivo fundamental de proteção ao meio ambiente, o licenciamento ambiental é descortinado com a Lei nº 6.938/81, sendo esse um dos instrumentos da Politica Nacional de Meio Ambiente. Tradicionalmente, desde seu surgimento, a execução do licenciamento ambiental ficou a cargo da união e dos estados, enquanto os municípios ficaram à margem desse processo. Com a Lei nº 140/2011 houve significativa mudança, os municípios passaram a ter legitimidade no desempenho da gestão ambiental local. Em 2016, o COEMA lançou a Resolução nº 01 definindo as atividades de impacto local e as obrigações dos entes municipais deveriam cumprir para assumir a gestão ambiental. No estado do Ceará a SEMACE é responsável pelo licenciamento ambiental, com unidades centralizadas na capital e em 2 cidades do interior, com pouca estrutura o atendimento das demandas é insatisfatório. O presente trabalho constitui-se na análise da descentralização do licenciamento ambiental na região do Cariri, objetivando compreender os desafios envolvidos e apontar alternativas de melhoria. Para atingir o proposto, foi realizado pesquisa nos órgãos ambientais municipais sobre seu funcionamento e estrutura, através de contato direto com gestores e técnicos. Além disso, foi realizado consulta a referências bibliográficas da área e a legislação aplicada ao setor. Na região do Cariri, dos 29 municípios, somente 4 atuam no licenciamento ambiental. A assimilação dessas informações pela população e poder público é relevante para formulação de políticas públicas indutoras da municipalização do licenciamento ambiental de forma plena.