A medida de segurança e seu caráter perpétuo.

• Autor(a) principal: PEREIRA, Gilderlândio Alves.
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14584
• topic: Medida de Segurança; Pena Perpétua; Direito Penal; Código Penal Brasileiro; Constituição Federal de 1988; Medida de Segurança - Pena de Caráter Perpétuo; Security Measure; Perpetual Feather; Criminal Law; Brazilian Penal Code; Federal Constitution of 1988; Security Measure - Perpetual Penalty; Direito Penal

Esse trabalho pretende mostrar que a medida de segurança pode vir a tornar uma pena de caráter perpetuo, quando diz o Art. 97, § 1° do Código Penal que; Só cessará a medida de segurança, quando cessar a perturbação mental do agente, mas se essa não acabar nunca, estará sujeito a medida por tempo indeterminado, proibida em nossa legislação pátria conforme o Art. 5° XLVII, b, da Constituição Federal de 1988, que proíbe pena de caráter perpetuo, essas são impostas frequentemente nos dias atuais, assim iremos demonstrar a quem e quando será aplicada a medida de segurança, se sua aplicação realmente suite o efeito almejado. Questionaremos com relação a diferença, e se existe, entre a medida de segurança e a pena no decorrer de sua execução, o lugar onde venha a ser cumprido a medida de segurança, pode oferecer ao detento meios de ressocialização e garantias do retorno eficiente ao ambiente em que antes convivia.Tragaremos quais são as medidas de segurança, qual e a mais aplicada, por que e a mais aplicada, sempre enfocando nosso posicionamento, em face as malesas e deficiências do poder de punir e reabilitar do Estado. Tudo com base em princípios, os quais norteiam tal medida, colocaremos a disposição do leitor dos objetivos sociais que abrangem a medida de segurança e seus par§metros, onde a mesma tanto ira desempenhar um papel de segurança para o submetido a essa punição, como também trazer segurança para a sociedade, que a muito tempo procura por paz e tranquilidade, para um bem estar social. Já com relação as posições doutrinarias e jurisprudenciais, mostraremos, opiniões que favorecem nossa linha de raciocínio, já que se trata de um tema antigo, mas de discussões super-novas, de doutrinadores e julgadores novos, desmembradores de desafios de ultra relevância para alcançar-mos a justiça.