A importância das transferências intergovernamentais para as receitas do Município de São José dos Cordeiros - PB.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: LIMA, Jailson Ramos de.
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2018.tccartigo.lima
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4250
Resumo: O federalismo brasileiro carrega em seu bojo grandes desigualdades financeiras entre suas esferas governamentais. As transferências intergovernamentais são encaminhamentos de recursos financeiros entre os distintos entes governamentais da federação e possuem o escopo de sanar ou atenuar os desequilíbrios verticais (níveis diferentes) e horizontais (mesmo nível) entre as instâncias de governo, sobretudo no que concerne aos Municípios que, com as competências tributárias advindas da Constituição Federal de 1988 (CF/88), ficaram com a menor parcela de arrecadação de tributos. Dentro desse contexto, o objetivo principal deste trabalho é verificar como as transferências intergovernamentais ressoam sobre os provimentos do município de São José dos Cordeiros-PB no período de 2009-2016. A pesquisa caracterizase como exploratória e o método como dedutivo, com base em referenciais teóricos da literatura e em sites específicos sobre o tema. Exalta-se que a principal fonte de coleta de dados foi o site Compara Brasil que disponibiliza informações pertinentes dos bancos de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Após a discussão dos resultados encontrados mediante a pesquisa, concluiu-se que o município de São José dos Cordeiros-PB apresenta extrema dependência das transferências intergovernamentais para o provimento de suas receitas, estando vulnerável financeiramente devido às oscilações dos repasses da União e dos Estados.
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