O Ministério Público do Trabalho no procedimento arbitral.

• Autor(a) principal: MAIA, Taylline da Silva.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13441
• topic: Ministério Público do Trabalho; Procedimento arbitral; Direito do trabalhista; Arbitragem; Public Ministry of Labor; Arbitration procedure; Labor law; Arbitration

Este trabalho tem por escopo precípuo a realização de uma discussão acerca do instituto da arbitragem no Brasil inserido no âmbito trabalhista, analisando também qual seria a função do Ministério Publico neste procedimento. No primeiro capitulo toda a origem do instituto da arbitragem, evolução histórica, conceito, suas divergências, para compreender melhor sua essência, observar toda a sua performance ate os dias atuais, culminado com isso na Lei n° 9.307/96, que trata da arbitragem, dando ao instituto grande repercussão não só em matéria trabalhista, mas também nos demais ramos do direito por se tratar de uma forma eficaz, extrajudicial de resoluções de conflitos. No segundo capitulo traz em seu bojo a origem do Ministério Publico, sua evolução histórica, sua consagração no direito brasileiro, qual seja, a partir da Constituição de 1988, que elevou a garantia constitucional e fundamental para o Estado Democrático de Direito, dando atribuições, garantias e autonomia um dos pilares do Estado. Em seu terceiro e ultimo capitulo sera travada a discussão acerca da atuação do Ministério Publico do Trabalho no procedimento arbitral, analisando os direitos disponíveis do trabalhador, em que ocasião os mesmos passam por uma flexibilização, e as vantagens e desvantagens da atuação do promotor de justiça no procedimento. O presente trabalho e o conjunto de estudos e analises teóricas através da metodologia de pesquisa bibliográfica, documental, e, ainda, estudo comparativo.