Psicopatia e Direito Penal; A importância de uma legislação específica para um psicopata infrator.

• Autor(a) principal: SILVA, Andrezza Rayanne Ferreira.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32995
• topic: Psicopatia; Legislação específica; Infrator psicopata; Punibilidade; Psychopathy; Specific legislation; Psychopathic offender; Direito Penal

A necessidade de uma legislação específica para psicopatas infratores, é uma questão de grande importância para o Direito Penal e Criminologia. A presente pesquisa buscou compreender o comportamento desses indivíduos e determinar a punição apropriada, que são os objetivos essenciais. Ademais, o estudo se divide em três capítulos distintos. O primeiro explora a origem da palavra "psicopatia" e suas características, identificadas por psiquiatras e psicólogos. Além disso, aborda a culpabilidade dos psicopatas infratores e como o sistema jurídico lida com esses transgressores. Outrossim, o segundo capítulo adota uma abordagem comparativa, analisando casos de diferentes nações para entender como punem psicopatas infratores em situações específicas. Este capítulo também inclui uma análise das penas impostas em tais casos, oferecendo uma perspectiva global sobre o assunto. Seguidamente, o terceiro capítulo se concentra na viabilidade no âmbito penal e no princípio da dignidade humana. Também discute a escassez de procedimentos no Brasil e a necessidade urgente de uma legislação própria para infratores com características psicopáticas. Para mais, apresenta um projeto de lei proposto por Marcelo Itagiba, que busca modificar a Lei da Sentença. Além de tudo, a pesquisa emprega uma abordagem dedutiva para obter uma visão abrangente do problema em análise. O método de procedimento comparativo é utilizado para avaliar a falta de uma legislação específica para a aplicabilidade penal, e a pesquisa bibliográfica é a técnica utilizada. Em conclusão, a hipótese do trabalho foi confirmada, visto que, não há matéria específica para psicopatas infratores e esses indivíduos são categorizados como semi-imputáveis pelo ordenamento jurídico brasileiro, mesmo restando comprovada que a psicopatia não se trata de doença metal, tão pouco possui a capacidade de retirar do indivíduo o poder de entendimento no momento do delito. Além do mais, o projeto de lei que tem como finalidade a instauração de um comitê técnico autônomo em relação à gestão carcerária, juntamente com a implementação da análise penal de condenados com distúrbios psicopáticos, encontra-se aguardando deliberação no plenário desde março de 2010.