Audiência de custódia: uma possível solução ao acentuado encarceramento brasileiro.

• Autor(a) principal: MAIA, Katiuscia Lisandra Alves Diniz.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13491
• topic: Audiência de custódia; Prisão cautelar; Processo Penal; Pena privativa de liberdade; Custody hearing; Pretrial detention; Criminal proceedings; Prison sentence; Direito Penal

O presente trabalho faz uma explanação a respeito do instituto da audiência de custódia, enfatizando o seu papel no processo penal e sua atuação no controle do grande contingente de presos provisórios que diariamente são enviados para as penitenciárias brasileiras. A relevância do tema se justifica pela necessidade de buscar alternativas ao problema da crise do sistema penitenciário brasileiro, levando-se em consideração o alto número prisões cautelares que diariamente são decretadas. A metodologia utilizada neste trabalho é a de natureza qualitativa, empregando como método de procedimento o bibliográfico de pesquisa indireta e o monográfico. Como método, foi usado o hipotético dedutivo que, através da análise doutrinária e de várias situações concernente ao tema, tenta oferecer soluções à questão, sendo esta abordagem focalizada especialmente para o estudo da audiência de custódia. O embasamento teórico foi buscado em fontes tais como livros e sites interativos. De início, estudou-se o decorrer histórico do surgimento da pena privativa de liberdade. Fez-se um estudo acerca dos princípios que norteiam a aplicação de medidas cautelares restritivas de liberdade. Por conseguinte, analisaram-se as diversas modalidades de prisão cautelar prevista no Código de Processo Penal e em leis especiais. Posteriormente, foi feita uma breve exposição sobre o excesso de decretação de prisão cautelar por parte do Poder Judiciário e os problemas decorrentes. Ademais, abordou-se a questão legal da audiência de custódia, analisando os mais diversos diplomas que a prevê. Por fim, verificou-se a atuação da audiência de custódia no controle do acentuado número de prisões cautelares que corriqueiramente são decretadas pelo judiciário brasileiro. O estudo volta-se para a importância desse instituto diante da crise penitenciária que o Brasil vive, sendo considerado um meio de evitar que prisões cautelares desnecessárias sejam decretadas.