Violência doméstica contra a mulher : uma análise dos índices na Comarca de Sousa no tempo da pandemia.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Bruna Moreira de.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28886
• topic: Lei Maria da Penha; Tempos de Pandemia; Políticas Públicas; Maria da Penha Law; Pandemic Times; Public Policies; Especialização em Direito Penal e Processo Penal

A Lei 11.340/2006 foi um importante instrumento de amparo e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil, haja vista criar mecanismos para coibir tal violência, fortalecendo a luta contra o patriarcado, contra o machismo exacerbado, além dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Contudo, mesmo com o advento da mencionada lei, a violência contra as mulheres continuou crescendo em nosso país, mesmo com algumas alterações na dita legislação, a exemplo da Lei nº 13.984/2020, a qual obriga o agressor a frequentar centro de educação e de reabilitação, e a ter acompanhamento psicossocial. Partindo-se de tal premissa, surgiu a seguinte indagação: houve aumento de violência contra a mulher na comarca de Sousa-PB no período pandêmico? O objetivo geral da pesquisa fundouse na apuração dos índices de violência contra a mulher na cidade de Sousa-PB, no período da pandemia, assim como sobre a fomentação de projeto para reabilitação do agressor, evitando-se a reincidência deste. Quanto aos objetivos específicos cuidou-se da apresentação dos aspectos históricos e sociológicos da violência contra a mulher, conceituando homens e sua construção social; a discussão da Lei Maria da Penha, e seu caráter tridimensional; além da análise de políticas públicas para fins de reabilitação do agressor. Utilizou-se na ordenação do trabalho o método de abordagem dedutivo e quantitativo, partindo-se de uma análise geral da norma considerada conforme o contexto, aplicando-se no caso concreto. O método de procedimento empregou-se o histórico, o bibliográfico e o exegético jurídico. Já a técnica de pesquisa restou concentrada na documentação direta e indireta. Enfim, os resultados da pesquisa esclareceram, de forma satisfatória, o resultado da problemática, demonstrando o crescente número de casos de violência contra a mulher na comarca de Sousa-PB durante a pandemia, assim como a inexistência no município de projeto de educação, reabilitação e acompanhamento psicossocial do agressor, a fim de coibi-lo em novas investidas. Precisa-se, portanto, que o Estado, através de equipes multidisciplinares, fomentem projetos para criação de centro de educação, reabilitação e acompanhamento psicossocial do agressor, a fim de que este não reincida, diminuindo, assim, o índice de violência contra a mulher na circunscrição.