Defensoria Pública enquanto instrumento de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça.

• Autor(a) principal: ROLIM, Victor Bruno Alves.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13608
• topic: Direitos Fundamentais; Acesso à Justiça; Defensoria Pública; Fundamental right; Access to Justice; Public defense; DIreito

O Acesso à Justiça é garantido a todos pela Constituição Federal de 1988. Para tal, a Carta Magna instituiu a Defensoria Pública como órgão máximo para efetivar este direito. Contudo, é preciso compreender o Acesso à Justiça e se a Defensoria Pública é realmente o órgão mais adequado para dar efetividade a este direito fundamental. Compreendendo o Acesso à Justiça como direito fundamental, evidencia-se a sua importância para a própria configuração do Estado Democrático de Direito, na medida em que ele possibilita a democratização no acesso ao Poder Judiciário, aprioristicamente reservado àqueles que dispõem de recursos financeiros para movimentar a máquina judiciária. Desta forma, não se pode falar em Defensoria Pública sem associá-la a sua missão de promover a democratização do acesso à Justiça. Assim, o trabalho tem por escopo central investigar a Defensoria Pública enquanto instrumento de efetivação do direito fundamental de Acesso à Justiça. Para isso, utilizou-se como método de abordagem, o método dedutivo, empregando-se como métodos de procedimento o histórico-evolutivo, o exegético-jurídico e o hermenêutico, instruindo-se a pesquisa com a documentação indireta, através da pesquisa bibliográfica, com subsídio da doutrina nacional, de artigos científicos e revistas, além de dados estatísticos fornecidos por esses instrumentos. Com a compreensão da irrenunciabilidade da Defensoria Pública, tanto pelo descrito na Constituição Federal como pelo constatado através do estudo, passou-se a compreender como funciona esta instituição, investigando seus objetivos, prerrogativas e autonomias garantidas pela Carta Magna, e através deste estudo notou-se que a Defensoria Pública é inegavelmente uma instituição histórica, sendo reconhecida seu papel essencial no Acesso à Justiça. Contudo, percebeu-se que esta instituição enfrenta obstáculos na consecução de suas funções, tanto no quesito humano, quanto no material, fazendo com que o funcionamento desse indispensável órgão encontre-se debilitado. As conclusões tiradas através da pesquisa foram no sentido de que é necessário compreender a Defensoria Pública como órgão mais adequado para a garantia do Direito Fundamental de Acesso à Justiça, mas, além disso, é preciso fazer-se efetivas as prerrogativas e objetivos desta instituição, bem como a autonomia direcionada a ela pela Constituição Federal, para que o Acesso à Justiça não seja apenas um direito no papel, mas sim um direito vívido e presenta na vida daqueles que necessitam.