O programa empreendedor individual e as estratégias de formalização das atividades econômicas no polo de confecções do agreste pernambucano.

• Autor(a) principal: PEREIRA, Juliana Nunes.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/3041
• topic: Trabalho Informal; Informal Work; Trabajo Informal; Política Pública; Public Policy; Programa Empreendedor; Entrepreneurial Program; Empreendedor Individual; Empresario Individual; Individual Entrepreneur; Economia Regional e Urbana

As transformações ocorridas no mundo do trabalho a partir de processos articulados a fim de garantir o novo padrão de acumulação capitalista são conhecidas e debatidas em todo o mundo. Entre essas, destaca-se o fenómeno do desemprego estrutural, o crescimento da informalidade e, sobretudo, a precarização do trabalho. Destarte, o Estado vem tentando regulamentar as atividades ditas informais e precarizadas, alegando entre outros motivos a busca pela regularização do recolhimento de impostos, a garantia da contratação de empregados com carteira assinada e o acesso ao crédito. Neste sentido, em 2009, foi instituído o Programa Empreendedor Individual (PEI), através da Lei Complementar n° 128, de 19/12/2008, tendo por objetivo, segundo seus gestores, formalizar aqueles que se encontram em pleno desenvolvimento de atividade no mercado informal, garantindo assim acesso a benefícios previdenciários e segurança no processo de comercialização dos produtos oferecidos. A presente dissertação visa analisar os processos de formalização das atividades económicas localizadas no Pólo de Confecções do Agreste Pernambucano, com vistas a compreender as intencional idades do Estado e agências gestoras do Programa, e os papeis desempenhados por estes no processo de implementação do referido Programa, uma vez posto diante de uma experiência, a do referido Pólo, tanto exuberante no que concerne à dinâmica produtiva, quanto precária e informal no que diz respeito às condições de produção e trabalho que a caracterizam.