Tipificação do latrocínio em face do princípio da proporcionalidade:uma análise jurídica

• Autor(a) principal: SILVA, Elivan Alves.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14257
• topic: Direito; Ciências Jurídicas e Sociais

A criminalidade envolve a sociedade e repercute no Direito, especialmente no Direito Penal, assunto central e essencial nas Ciências Criminais, sendo que se tornou urgência de primeira ordem na produção das discussões no meio social. Cabe ao jurista que se encontra diante da problemática discutir saídas e criar pistas para que em um debate franco e aberto possa oferecer meios de minorar, ou última análise solucionar a problemática posta da criminalidade. É cediço que se faz mister um olhar crítico e propositivo sobre o ordenamento jurídico, bem como a influência da criminalidade sobre a sociedade. No campo do Direito Penal esta influência é nítida e clara com contornos dramáticos e circunstanciais, visto que este ramo do Direito tende a regular e proteger os bens jurídicos mais relevantes para as sociedades, tipificando condutas e criando dispositivos que terão consequências diretas no convívio social.Neste compasso, a temática abordada no presente trabalho é de relevância para o convívio social, dando um enfoque de modo diverso no crime de latrocínio, a fim de promover um desenvolvimento dos conhecimentos e ditames deste delito e suas consequências para a regulação da vida social. Problematiza-se no presente trabalho as circunstâncias e nuances que o tratamento diferenciado dado aos crimes de latrocínio e homicídio pode trazer para o ordenamento jurídico penal pátrio. Utilizando se do método bibliográfico, a pesquisa tem como objetivo analisar juridicamente, à luz do princípio da proporcionalidade, porque os crimes de homicídio e latrocínio, embora atentem contra o mesmo bem, a vida, são tratados de maneiras diferentes pelo ordenamento jurídico brasileiro. Justificando-se o tema suscitado na pesquisa devido a possíveis injustiças praticadas quando da subsunção do caso concreto à norma, bem como a falha coloca em risco a estabilidade do sistema sancionatório nacional.