Novas regras no ato de adotar: uma análise sobre a efetividade da Lei 12.010 de 2009 no Estado da Paraíba.

• Autor(a) principal: CANANÉA, Helena Virgínia Roque.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14117
• topic: Adoção; Convivência Familiar; Nova Lei; Efetividade; Estatuto da Criança e do Adolescente; Convivência comunitária; Adoption; Family living; New law; Effectiveness; Child and Adolescent Statute; Community coexistence

Configura-se o instituto da adoção tema relevante e atual no cenário jurídico e nas relações sócio-culturais contemporâneas, notadamente apos sua substancial alteração pela Lei 12.010/09. Revela-se o Estado da Paraíba um bom campo de pesquisa para o estudo da efetividade das referidas alterações, vez que possui a pior estrutura das Varas Infanto-Juvenis do pais, bem como esta em terceiro lugar em relação a desestruturação do espaço físico reservado a recepção de crianças e adolescentes. Nesta esteira, por meio deste trabalho, objetivou-se analisar a efetividade das novas regras no ato de adotar instituídas pela referida Lei, no Estado em tela. Para tanto, alguns procedimentos metodológicos foram empregados. O método de abordagem utilizado foi o indutivo, ao passo que o método de procedimento foi o monográfico, e os procedimentos técnicos aplicados foram a pesquisa bibliográfica e o estudo de campo. Aplicou-se aleatoriamente um questionário pre-formulado a 31 (trinta e um) Magistrados, correspondente a 40,25% do total de 77 (setenta e sete) Juízes que possuem competência para matéria envolta aos jovens e infantes, em sede do I Fórum da Infância e da Juventude, ocorrido na cidade de João Pessoa - PB. Ainda com o objetivo da coleta de dados, realizaram-se entrevistas com os aplicadores do direito atuantes nas Comarcas que ocupam lugar de sede na Divisão Regional das Varas da Infância e Juventude. Diante do resultado da pesquisa, comprovou-se não ser possível verificar efetividade das novas regras concernentes a adoção no Estado. Entrementes, nota-se o empenho do Tribunal de Justiça da Paraíba e daqueles que o compõem no sentido da mudança e reformulação deste cenário. Principalmente, percebe-se a preocupação em garantir os direitos daqueles que, por estarem em desenvolvimento, necessitam de prioridade absoluta e proteção integral, notadamente o da convivência familiar. Desta feita, constata-se que se tenciona a implementação da Nova Lei no âmbito estadual, de modo a promover o reconhecimento da existência plena destes sujeitos de direitos apos décadas de pleno esquecimento.