A segurança nos estádios de futebol como direito do torcedor: um estudo de caso sobre o Estádio Governador Antônio Mariz.

• Autor(a) principal: FRANÇA, Marcus Vinícius Bezerra.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14776
• topic: Direito Desportivo; Relações Esportivas - Legislações; Estatuto de Defesa do Torcedor; Direitos dos Torcedores; Estádios de Futebol Segurança; Futebol; Sports Law; Sports Relations - Legislation; Supporter's Defense Statute; Fan Rights; Football Safety Stadiums; Soccer; Direito

O crescimento das praticas esportivas, especialmente o futebol, gerou o surgimento de um novo ramo jurídico, a saber: O Direito Desportivo. Com essa nova área do Direito desenvolveram-se legislações que abarcaram as relações esportivas, dentre elas destaca-se a Lei 10.671/2003, o Estatuto de Defesa do Torcedor. Esse diploma legal protege a parte hipossuficiente da relação entre torcedor, entidades organizadoras de evento esportivo e entidades de pratica desportiva. Essa lei equipara torcedor a consumidor e as entidades retromencionadas a fornecedores de serviços, na forma trazida pelo Código de Defesa do Consumidor. A pesquisa se propõe a analisar esses direitos trazidos pelo Estatuto, a responsabilização daqueles que o desrespeitam e a adequação do Estadio Governador Antonio Mariz as disposições legais. Para a consecução do fim proposto, utilizar-se-a dos métodos histórico e exegético jurídico, fundado na leitura da legislação pátria e de obras referentes ao tema, como também os métodos neurocientífica de investigação da norma jurídico-cientifica (literal, sistemático e dedutivo). A pesquisa abordara os principais direitos dos torcedores, dando enfoque especial a segurança nos estádios de futebol, esboçando as penalidades aplicáveis administrativamente, a responsabilidade civil objetiva, bem como a responsabilidade penal dos que descumprem o Estatuto e causam danos a outrem. Diante de todo o exposto, constata-se que, apesar de todas as deficiências do esporte nacional, da violência nos estádios. da falta de recursos de quase todos os clubes brasileiros, do êxodo de jovens jogadores para o exterior, da corrupção de alguns dirigentes, sejam dos clubes ou das federações, e das péssimas condições dos estádios brasileiros, o primeiro passo para melhorar o cenário nacional do futebol já foi dado e gradativamente, mesmo que de forma desordenada, a discrepância e o paradoxo existentes entre a qualidade dos jogadores brasileiros e a qualidade da organização do futebol brasileiro começam a ser equalizados e o abismo existente entre ambos a sumir.