Regimes de tributação: um estudo de caso de enquadramento tributário de uma empresa que atua no ramo de comércio varejista de peças e acessório para motocicletas.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Adriana Pereira.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15229
• topic: Regimes de Tributação; Simples Nacional; Lucro Presumido; Lucro Real; Taxation Schemes; National Simple; Deemed Income; Taxable Income; Ciências Contábeis

Este trabalho tem como tema os "principais regimes de tributação" adotados no Brasil na instancia federal, e aborda as particularidades de cada um desses regimes, com enfoque na pratica licita de economia de tributos. A presente pesquisa teve como objetivo geral realizar um estudo sobre a melhor alternativa de enquadramento tributário (no contexto da tributação federal) para uma empresa que atua no comércio varejista de peças e acessórios para motocicletas, da cidade de Cajazeiras-PB. Procurou-se verificar se o regime tributário adotado atualmente pela mesma e o mais indicado para seu ramo de atividade (considerando o nível de faturamento, compras e folha de pagamento) e se esse regime tributário possibilita uma menor carga tributaria para ela. A pesquisa esta delimitada como um estudo de caso, apoiado em uma revisão documental e bibliográfica. Com o apoio da literatura pertinente, foram apresentados os fatores legais indispensáveis para compreensão do funcionamento dos tributos federais e o seu reflexo na economia da empresa. Com base nos relatórios fornecidos pela empresa, foram feitas projeções comparativas entre os regimes do Simples Nacional, Lucro Presumido e do Lucro Real. Os dados coletados foram analisados e apresentados em forma de quadro gerados por meios de planilhas eletrônicas - Microsoft Excel. Através da comparação dos regimes de tributários (Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional), pode-se chegar a conclusão de que a opção tributaria da empresa em estudo e o Simples Nacional, considerando os limites de faturamento, compras e folha de pagamento que ela apresenta atualmente. Comprovou-se, através da pesquisa, a importância da analise dos regimes de tributação para o acompanhamento da melhor opção da forma de tributação, quer a empresa esteja enquadrada no Simples Nacional, no Lucro Presumido ou Lucro Real.