Processo judicial eletrônico: uma análise a sua efetividade no acesso à justiça no âmbito do poder judiciário paraibano

• Autor(a) principal: FIGUEIREDO, Francimário Furtado de.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15694
• topic: Direito

O que se busca no presente trabalho monográfico é investigar e fazer uma análise sobre o funcionamento do sistema de processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário Paraibano, enfatizando-se o funcionamento do sistema PJe no TJPB. Abordou-se os mecanismos instituidores, disciplinamento legal e os instrumentos da gestão administrativa, verificando se de algum modo esta nova ferramenta proporcionou algum avanço no acesso à justiça. A metodologia empregada para a realização da pesquisa envolve um levantamento de cunho bibliográfico, pautada em incursões realizadas na doutrina, legislação pertinente, e em periódicos nacionais. A investigação é documentada em três capítulos. No primeiro analisa-se a temática concernente ao acesso à justiça, entendida como um direito fundamental, observando as origens do processo eletrônico no Brasil, o seu desenvolvimento e a prática dos atos processuais trazidas pela Lei 11.419/06 e pelo CPC. A segunda parte fundamenta-se numa análise sobre os princípios norteadores do direito processual civil e os princípios específicos do processo eletrônico no CPC, comentando a importância de cada um deles para a sistemática jurídica. No terceiro, descreve-se a sistemática de funcionamento e a instituição do PJe através da Resolução 185/2013 do CNJ no âmbito judiciário brasileiro, a implantação do PJe no Poder Judiciário Paraibano através da Resolução 26/2011, bem como as vantagens e desvantagens trazidas pela implementação desta ferramenta. Por fim, constatouse, portanto, que a implementação do PJe proporcionou um maior acesso à prestação jurisdicional no âmbito do Judiciário Paraibano. Verificou-se também que esta nova ferramenta conseguiu aproximar o cidadão comum do Judiciário, desmistificando antigos paradigmas que afirmavam que a prestação jurisdicional não estava ao alcance de todos.