O Programa Nacional de Reforma Agrária do INCRA: a formação dos primeiros assentamentos do Cariri Paraibano (1995 a 2001).

• Autor(a) principal: CAVALCANTE NETO, Faustino Teatino.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33870
• topic: Reforma agrária; Assentamentos da reforma agrária; Cariri Paraibano - assentamentos; Movimento dos Trabalhadores sem Terra; Programa Nacional de Reforma Agrária - INCRA - Brasil; História do Cariri Paraibano - assentamentos rurais; Agrarian reform; Agrarian reform settlements; Cariri Paraibano - settlements; Movimento dos Trabalhadores sem Terra; National Agrarian Reform Program - INCRA - Brazil; History of Cariri Paraibano - rural settlements; História.

O presente texto tem o propósito de apresentar o as principais considerações sobre o processo de formação dos primeiros assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária do INCRA no Cariri paraibano (1995-2001), considerando para tanto o colapso da grande propriedade rural com a crise da produção do algodão, que teve início com a queda dos preços do produto no mercado (anos 1970) e agravada com a praga do bicudo (a partir de 1985), bem como com o fim dos financiamentos da SUDENE; o avanço dos movimentos sociais do campo em nível nacional (MST, CUT, CPT); o papel dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais locais; e o modelo de Reforma Agrária de Mercado (programa de crédito fundiário e estímulo ao mercado de terras) adotado pelo então presidente da república, Fernando Henrique Cardoso, ao longo de seus dois mandatos (1995 a 2003), que visou potencializar a comercialização de terras através do Banco Mundial, favorecendo o desenvolvimento do capital em meio a grande e média propriedade, e desmobilizar os movimentos sociais do campo e/ou conter os conflitos agrários. A base ideológica dessa política é o princípio neoliberal da eficiência do mercado como regulador da economia. Além disso, a “dinamização” do mercado fundiário era visto como a única forma de transformar a agricultura de subsistência em agricultura comercial. (Banco Mundial, 2002). Assim, a campanha pró-mercado de terras de FHC se materializou na reformulação da política de reforma agrária de matriz redistributiva a partir de programas de crédito fundiário para obtenção de terras: “Reforma Agrária Solidária” de 1996, “Cédula da Terra” de 1997, “Banco da Terra” de 1998 e “Crédito Fundiário” de 2001 (RESENDE e MENDONÇA, 2004). Trata-se de uma política de financiamento a transações imobiliárias entre agentes privados intermediada pelo Estado, acrescida de uma parcela variável de subsídio destinada a investimentos socioprodutivos complementares. (PEREIRA, 2006, p. 16). Constatamos que essa política agrária foi responsável pelo total de treze projetos de assentamentos no Cariri paraibano, todavia, verificamos também que essa dinâmica da questão agrária naquele espaço, que possibilitou acessos à terra aos dela historicamente excluídos, não significou a melhoria na qualidade de vida daquelas famílias assentadas, uma vez que a mesma visou apenas distribuir as terras da grande propriedade rural que se encontrava em profunda crise, no mesmo momento em que procurava potencializar a comercialização de terras através do Banco Mundial.