Influenciadores digitais: análise jurídico-social da responsabilidade civil decorrente do uso da publicidade enganosa no mercado de consumo digital.

• Autor(a) principal: CALIXTO, Liliany Lima Bandeira.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11434
• topic: Influenciadores Digitais; Publicidade; Responsabilidade; Digital Influencers; Publicity; Responsibility; Direito Civil

Em virtude das novas formas de comunicação advindas com o avanço tecnológico, em especial as redes sociais, surgiu um novo conceito de marketing, baseado na publicidade realizada no referido meio. Trata-se dos influenciadores digitais, uma nova forma de ganhar dinheiro através do poder de persuasão. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil dos influenciadores digitais perante a publicidade enganosa sob a ótica do ordenamento jurídico pátrio, partindo-se da seguinte problemática: por se tratar de uma nova forma de obter lucro, pode-se afirmar que os influenciadores digitais ao se utilizarem do seu poder de persuasão para alcançar tal objetivo, podem ser responsáveis civilmente em decorrência do uso de publicidade enganosa no mercado de consumo digital? E como hipótese, tem- se que sim, haja vista que tais sujeitos devem ser vistos como mais um integrante da cadeia de consumo e, por esta razão, sujeitos às normas e diretrizes do ordenamento pátrio. Para tanto, faz-se uso de pesquisa bibliográfica e documental, enquanto técnicas de pesquisa. Bem como, do método dedutivo, como método de abordagem. E do histórico-evolutivo e do estudo comparado, enquanto métodos de procedimento. Ante o exposto, o trabalho demonstra a necessidade de haver um controle no que se refere ao abuso do uso do direito a imagem dos influenciadores digitais devido à sua forte atuação na cadeia de consumo, de modo que, na ausência de legislação específica para o caso, estejam sujeitos às normas e diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, especialmente no que concerne à responsabilidade civil.