Estabelecimento de critérios de outorga de direito de uso para águas subterrâneas.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: COSTA, Mirella Leôncio Motta e.
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4034
Resumo: A crescente exploração dos recursos hídricos subterrâneos, devido, principalmente, ao seu baixo custo e boa qualidade tem exigido a necessidade de regulação da sua disponibilidade tanto em quantidade como em qualidade. Um dos instrumentos instituídos pela Lei Federal nº. 9.433/97 para efetivar este controle é a outorga de direito de uso das águas, mediante a verificação de critérios preestabelecidos. Porém, verifica-se que não há metodologias consolidadas para determinação de critérios de outorga para águas subterrâneas. O objetivo central desta pesquisa é estabelecer critérios de outorga de direito de uso aplicados às águas subterrâneas. Foi utilizada como caso de estudo a porção da Bacia Sedimentar Costeira Paraíba-Pernambuco inserida na Região do Baixo Curso do rio Paraíba, estado da Paraíba, Brasil. Através da consideração de um modelo conceitual dos processos hidrogeológicos da região em estudo foi possível estabelecer critérios de outorga de acordo com a realidade da bacia. Como resultados, foram propostos níveis de abrangência de critérios de outorga, assim definidos: nível global, regional e local. A criação do nível de abrangência regional demandou que fossem criadas sete “zonas de gerenciamento”, nas quais poderão ser estabelecidos critérios diferenciados de uma zona para outra. Os critérios de outorga estabelecidos permitiram expressar os problemas de gerenciamento de recursos hídricos existentes na bacia caso de estudo.
id UFCG_1e5e0f37f97de6d7068cc0be34da5f4c
oai_identifier_str oai:localhost:riufcg/4034
network_acronym_str UFCG
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
repository_id_str 4851
spelling Estabelecimento de critérios de outorga de direito de uso para águas subterrâneas.Establishment of criteria for granting the right of use for groundwater.Gestão de recursos hídricosGestión de recursos hídricosWater resources managementCritérios de outorgaGrant CriteriaCriterios de subvenciónÁguas subterrâneasGroundwaterCoeficientes hidrodinâmicosHydrodynamic coefficientsCoeficientes hidrodinámicosEngenharia hidráulicaA crescente exploração dos recursos hídricos subterrâneos, devido, principalmente, ao seu baixo custo e boa qualidade tem exigido a necessidade de regulação da sua disponibilidade tanto em quantidade como em qualidade. Um dos instrumentos instituídos pela Lei Federal nº. 9.433/97 para efetivar este controle é a outorga de direito de uso das águas, mediante a verificação de critérios preestabelecidos. Porém, verifica-se que não há metodologias consolidadas para determinação de critérios de outorga para águas subterrâneas. O objetivo central desta pesquisa é estabelecer critérios de outorga de direito de uso aplicados às águas subterrâneas. Foi utilizada como caso de estudo a porção da Bacia Sedimentar Costeira Paraíba-Pernambuco inserida na Região do Baixo Curso do rio Paraíba, estado da Paraíba, Brasil. Através da consideração de um modelo conceitual dos processos hidrogeológicos da região em estudo foi possível estabelecer critérios de outorga de acordo com a realidade da bacia. Como resultados, foram propostos níveis de abrangência de critérios de outorga, assim definidos: nível global, regional e local. A criação do nível de abrangência regional demandou que fossem criadas sete “zonas de gerenciamento”, nas quais poderão ser estabelecidos critérios diferenciados de uma zona para outra. Os critérios de outorga estabelecidos permitiram expressar os problemas de gerenciamento de recursos hídricos existentes na bacia caso de estudo.The increasing explotation of groundwater resources, mainly due to its low cost and good quality has required the need for regulation of its availability both in quantity and in quality. One of the instruments established by the Federal Law no. 9.433/97 to accomplish this control is the water right by checking pre-set criteria. However, there is no consolidated methodologies for establishing criteria for grants to groundwater. Indeed, the central objective of this research is to establish criteria for water rights apply to groundwater. Was used as a case study portion of the Sedimentary Basin Coastal Paraiba-Pernambuco inserted in the Region of the Lower Course of the river basin Paraiba, Paraiba state, Brazil. Through consideration of a conceptual model of hydrological processes in the region was possible to establish criteria for the award in accordance with the reality of the basin. The results were proposed levels of coverage criteria for grants, thus defined: global, regional and local. The establishment of regional level of coverage required to be set up seven "areas of management," in which different criteria may be established from one area to another. The criteria of water right have established express the problems of managing water resources in the watershed case study.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRNPÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTALUFCGRIBEIRO, Márcia Maria Rios.RIBEIRO, M. M. R.http://lattes.cnpq.br/4564679783610341DINIZ, Laudízio da Silva.RUFINO, Iana Alexandra Alves.COSTA, Mirella Leôncio Motta e.2009-022019-05-30T16:29:00Z2019-05-302019-05-30T16:29:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4034COSTA, Mirella Leôncio Mota e. Estabelecimento de critérios de outorga de direito de uso para águas subterrâneas. 2009. 150f. (Dissertação de Mestrado em Engenharia Civil e Ambiental), Programa de Pós-Universidade Federal de Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2009. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4034porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2022-09-20T12:32:21Zoai:localhost:riufcg/4034Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512022-09-20T12:32:21Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false
dc.title.none.fl_str_mv Estabelecimento de critérios de outorga de direito de uso para águas subterrâneas.
Establishment of criteria for granting the right of use for groundwater.
title Estabelecimento de critérios de outorga de direito de uso para águas subterrâneas.
spellingShingle Estabelecimento de critérios de outorga de direito de uso para águas subterrâneas.
COSTA, Mirella Leôncio Motta e.
Gestão de recursos hídricos
Gestión de recursos hídricos
Water resources management
Critérios de outorga
Grant Criteria
Criterios de subvención
Águas subterrâneas
Groundwater
Coeficientes hidrodinâmicos
Hydrodynamic coefficients
Coeficientes hidrodinámicos
Engenharia hidráulica
title_short Estabelecimento de critérios de outorga de direito de uso para águas subterrâneas.
title_full Estabelecimento de critérios de outorga de direito de uso para águas subterrâneas.
title_fullStr Estabelecimento de critérios de outorga de direito de uso para águas subterrâneas.
title_full_unstemmed Estabelecimento de critérios de outorga de direito de uso para águas subterrâneas.
title_sort Estabelecimento de critérios de outorga de direito de uso para águas subterrâneas.
author COSTA, Mirella Leôncio Motta e.
author_facet COSTA, Mirella Leôncio Motta e.
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv RIBEIRO, Márcia Maria Rios.
RIBEIRO, M. M. R.
http://lattes.cnpq.br/4564679783610341
DINIZ, Laudízio da Silva.
RUFINO, Iana Alexandra Alves.
dc.contributor.author.fl_str_mv COSTA, Mirella Leôncio Motta e.
dc.subject.por.fl_str_mv Gestão de recursos hídricos
Gestión de recursos hídricos
Water resources management
Critérios de outorga
Grant Criteria
Criterios de subvención
Águas subterrâneas
Groundwater
Coeficientes hidrodinâmicos
Hydrodynamic coefficients
Coeficientes hidrodinámicos
Engenharia hidráulica
topic Gestão de recursos hídricos
Gestión de recursos hídricos
Water resources management
Critérios de outorga
Grant Criteria
Criterios de subvención
Águas subterrâneas
Groundwater
Coeficientes hidrodinâmicos
Hydrodynamic coefficients
Coeficientes hidrodinámicos
Engenharia hidráulica
description A crescente exploração dos recursos hídricos subterrâneos, devido, principalmente, ao seu baixo custo e boa qualidade tem exigido a necessidade de regulação da sua disponibilidade tanto em quantidade como em qualidade. Um dos instrumentos instituídos pela Lei Federal nº. 9.433/97 para efetivar este controle é a outorga de direito de uso das águas, mediante a verificação de critérios preestabelecidos. Porém, verifica-se que não há metodologias consolidadas para determinação de critérios de outorga para águas subterrâneas. O objetivo central desta pesquisa é estabelecer critérios de outorga de direito de uso aplicados às águas subterrâneas. Foi utilizada como caso de estudo a porção da Bacia Sedimentar Costeira Paraíba-Pernambuco inserida na Região do Baixo Curso do rio Paraíba, estado da Paraíba, Brasil. Através da consideração de um modelo conceitual dos processos hidrogeológicos da região em estudo foi possível estabelecer critérios de outorga de acordo com a realidade da bacia. Como resultados, foram propostos níveis de abrangência de critérios de outorga, assim definidos: nível global, regional e local. A criação do nível de abrangência regional demandou que fossem criadas sete “zonas de gerenciamento”, nas quais poderão ser estabelecidos critérios diferenciados de uma zona para outra. Os critérios de outorga estabelecidos permitiram expressar os problemas de gerenciamento de recursos hídricos existentes na bacia caso de estudo.
publishDate 2009
dc.date.none.fl_str_mv 2009-02
2019-05-30T16:29:00Z
2019-05-30
2019-05-30T16:29:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4034
COSTA, Mirella Leôncio Mota e. Estabelecimento de critérios de outorga de direito de uso para águas subterrâneas. 2009. 150f. (Dissertação de Mestrado em Engenharia Civil e Ambiental), Programa de Pós-Universidade Federal de Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2009. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4034
url http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4034
identifier_str_mv COSTA, Mirella Leôncio Mota e. Estabelecimento de critérios de outorga de direito de uso para águas subterrâneas. 2009. 150f. (Dissertação de Mestrado em Engenharia Civil e Ambiental), Programa de Pós-Universidade Federal de Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2009. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4034
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Campina Grande
Brasil
Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN
PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL
UFCG
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Campina Grande
Brasil
Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN
PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL
UFCG
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
instname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
instacron:UFCG
instname_str Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
instacron_str UFCG
institution UFCG
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
repository.mail.fl_str_mv bdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.br
_version_ 1809744374811066368

Registros relacionados