Discussão acerca da possibilidade de legalização do cultivo e produção da Cannabis Sativa para o uso medicinal no Brasil.

• Autor(a) principal: PAULA, Maria Caroline Estrela de.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13372
• topic: Direito; Cannabis Sativa; Maconha; Uso Medicinal; Cultivo; Produção; Legalização; Cannabis Sativa; Marijuana; Medicinal Use; Cultivation; Production; Legalization

A discussão sobre a possibilidade de uma legalização de cultivo e produção da cannabis sativa para utilização medicinal é um assunto recorrente e de grande repercussão no âmbito social, moral e jurídico. A presente pesquisa inicia-se com a apresentação histórica de como se deu a disseminação da utilização da cannabis no mundo e no Brasil, mais adiante traz os aspectos existentes com a política de proibição adotada pelo sistema do ordenamento penal brasileiro, evidenciando as principais mudanças legislativas decorridas ao longo do tempo, trazendo definições e conceitos a respeito do critério de fixação da pena para usuários e traficantes e finaliza com a discussão acerca de uma possível legalização do cultivo e produção do uso terapêutico medicinal de cannabis. O presente trabalho tem como objetivo principal analisar os benefícios gerados com a legalização, descriminalização e ou regulamentação da utilização da cannabis para fins medicinais, além de mostrar os impactos gerados com a sua proibição e como uma possível adequação de controle estatal na venda dessa substância pode ajudar no combate e na diminuição da violência e tráfico de drogas. A problemática existente surge devido ao questionamento da falta de uma regulamentação especifica do ordenamento jurídico brasileiro com relação a legalização da cannabis sativa medicinal. A metodologia utilizada na pesquisa quanto a forma de abordagem do problema foi o hipotético dedutivo, trata-se de uma pesquisa qualitativa, com objetivos exploratórios e descritivos, cujo procedimento técnico baseou-se bibliograficamente. O resultado do estudo demonstra que se faz necessário diante do aumento cada vez mais crescente da utilização terapêutica da maconha, a elaboração de uma regulamentação específica que possibilite a viabilidade do cultivo e produção da cannabis, para fornecer o acesso aqueles que mais necessitam de suas propriedades medicinais e que são socioeconomicamente mais vulneráveis. Conclui-se, portanto, que é necessário discutir e aprovar os inúmeros projetos que tramitam com relação a legalização e regulamentação da maconha.