Direito de águas: salvaguarda jurídica e medidas assecuratórias de acesso à água potável.

• Autor(a) principal: SOUSA NETO, Pedro José de.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13566
• topic: Águas; Jurídico; Hermenêutica; Waters; Juridical; Hermeneutic; Direito

Este trabalho de conclusão de curso procura abordar o acesso a água, com o escopo de investigar a política e a gestão em suas dimensões jurídico-institucional, ambiental, sob a ótica do direito de águas, utilizando-se da interpretação jurídica de textos hídricos, análise histórica desse direito e uma análise das relações institucionais estatais. A metodologia aplicada denomina-se hermenêutico-sistêmica, que possibilita um trajeto epistemológico interpretativo confiável, em suas múltiplas direções, lançando seu foco para as explicações científicas, observando os aspectos sociais da realidade humana. Constata-se, no tratamento das leis e atos normativos tanto de caráter internacional, quanto nacional e estadual, entre outros atos normativos secundários como as Atas Deliberativas do Comitê Regional, a qual engloba a Bacia do Rio Gramame, localizada no Estado da Paraíba, que a integração com o setor da sociedade civil, assim como em relação à administração pública, vem caminhando lentamente, dificultando o andamento da execução dos projetos traçados pelo órgão gestor. Conclui-se, ser imprescindível compreender a gênese desse direito de águas, as possíveis relações existentes entre os documentos normativo-legais, os programas de gestão governamentais hídricos e a percepção da sociedade paraibana sobre as inovações institucionais.