O trust como instrumento de proteção patrimonial: análise jurídico-social de sua incorporação no Brasil.

• Autor(a) principal: ALEXANDRE, Wallysson Cordeiro.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13622
• topic: Direito; Trust; Negócio Fiduciário; Patrimônio Separado; Fiduciary Business; Separate Property

O presente trabalho trata da possibilidade de regulamentação do trust no ordenamento jurídico brasileiro. Nessa perspectiva, estuda-se as suas principais características e elementos, confrontando-o com algumas figuras já existentes do negócio fiduciário e dos direitos reais. O instituto, originário do sistema common law, possibilita a um sujeito ser investido de direito de propriedade sobre o bem de outrem, com o objetivo de exercê-la em confiança e proveito de um terceiro beneficiário. Evidencia-se, deste modo, que há uma repartição da propriedade/titularidade sobre a res, colidindo-se tal instrumento com a concepção de propriedade do modelo jurídico civil law. Sob esse enfoque, decorre a seguinte problemática: o trust, regendo-se por legislação própria, pode ser recepcionado como instrumento de proteção patrimonial no Brasil, sem prejuízo da observância de dispositivos jurídicos em vigor? Como hipótese, tem-se que o trust não viola as normas vigentes no Direito pátrio, sendo possível a sua regulamentação através da técnica do patrimônio separado. Para tanto, utiliza-se do método de abordagem dedutivo, em seu aspecto qualitativo, empregando-se enquanto método de procedimento o estudo comparado, e como técnicas de pesquisa, a bibliográfica e a documental. Observa-se que a incorporação do trust pelo ordenamento pátrio seria conveniente através da assinatura e ratificação da Convenção de Haia sobre a Lei Aplicável aos Trusts e ao Reconhecimento Deles, de 1985. Depreende-se, em razão disso, que o trust seria importante instrumento jurídico para minorar as lacunas do Direito Brasileiro, principalmente, no que diz respeito a proteção patrimonial de determinados grupos.