Antropologia e Direito: realidades fundiárias nas comunidades quilombolas em Livramento - PB.
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | https://dx.doi.org/10.52446/cursocienciassociaisCDSA.2018.tccmon.diniz http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4236 |
Resumo: | Este trabalho é resultado das atividades de pesquisa etnográfica realizadas em três comunidades quilombolas: Areias de Verão, Sussuarana e Vila Teimosa, localizadas no estado da Paraíba, região do Cariri Ocidental daquele estado, Município de Livramento. O debate sobre os territórios quilombolas no Brasil assim como a questão da terra como um todo é algo a se resolver no Brasil, país das Capitanias Hereditárias. Neste sentido, nos colocamos como problema de pesquisa analisar quais os entraves para operacionalização do Decreto 4.887/03 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Para isso, descrevemos o processo de ocupação dos territórios das comunidades; rememoramos brevemente a história de luta e resistência do povo negro em busca de garantir a terra para sua reprodução social; examinamos o processo de articulação política das comunidades, as dificuldades e as estratégias de atuação na busca, na garantia e efetivação dos seus direitos. O estudo que realizamos se justifica na necessidade de demonstrar as várias formas de manifestação do movimento do aquilombamento, bem como da variação fundiária própria desses espaços. Além disso, é de extrema relevância discutir a abordagem que o as normas jurídicas tem dado aos direitos territoriais das comunidades quilombolas, da mesma maneira que se faz crucial verificar se os instrumentos legais que se ocupam da matéria têm abrangência suficiente diante da variação das situações de fato e de Direito, tal qual a das três comunidades palco da pesquisas que resultou nesse estudo. As três comunidades revelaram três espaços que, apesar de próximos geograficamente, tiveram trajetórias de ocupação territorial diferente. Além de revelar que determinadas situações que impedem a operacionalização do decreto 4.887/03 ultrapassam a esfera da burocracia, ingressando por relações interpessoais que se constituiu entre os sujeitos daquelas comunidades ao longo de anos de trabalho e convivência. É dessa forma que contribuímos para o debate sobre as realidades fundiárias dos territórios quilombolas. |
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Antropologia e Direito: realidades fundiárias nas comunidades quilombolas em Livramento - PB.Anthropology and Law: land realities in the quilombola communities in Livramento - PB.Comunidades quilombolas - Livramento - PBPesquisa etnográficaMétodo etnográficoDireitos quilombolasTerritórios quilombolasQuilombos - ParaíbaQuestão fundiáriaAntropologia e DireitoCariri Paraibano - quilombosEthnographic researchEthnographic methodQuilombola territoriesQuilombola rightsCiências Sociais.Este trabalho é resultado das atividades de pesquisa etnográfica realizadas em três comunidades quilombolas: Areias de Verão, Sussuarana e Vila Teimosa, localizadas no estado da Paraíba, região do Cariri Ocidental daquele estado, Município de Livramento. O debate sobre os territórios quilombolas no Brasil assim como a questão da terra como um todo é algo a se resolver no Brasil, país das Capitanias Hereditárias. Neste sentido, nos colocamos como problema de pesquisa analisar quais os entraves para operacionalização do Decreto 4.887/03 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Para isso, descrevemos o processo de ocupação dos territórios das comunidades; rememoramos brevemente a história de luta e resistência do povo negro em busca de garantir a terra para sua reprodução social; examinamos o processo de articulação política das comunidades, as dificuldades e as estratégias de atuação na busca, na garantia e efetivação dos seus direitos. O estudo que realizamos se justifica na necessidade de demonstrar as várias formas de manifestação do movimento do aquilombamento, bem como da variação fundiária própria desses espaços. Além disso, é de extrema relevância discutir a abordagem que o as normas jurídicas tem dado aos direitos territoriais das comunidades quilombolas, da mesma maneira que se faz crucial verificar se os instrumentos legais que se ocupam da matéria têm abrangência suficiente diante da variação das situações de fato e de Direito, tal qual a das três comunidades palco da pesquisas que resultou nesse estudo. As três comunidades revelaram três espaços que, apesar de próximos geograficamente, tiveram trajetórias de ocupação territorial diferente. Além de revelar que determinadas situações que impedem a operacionalização do decreto 4.887/03 ultrapassam a esfera da burocracia, ingressando por relações interpessoais que se constituiu entre os sujeitos daquelas comunidades ao longo de anos de trabalho e convivência. É dessa forma que contribuímos para o debate sobre as realidades fundiárias dos territórios quilombolas.This work is the result of the ethnographic research activities carried out in three quilombola communities: Areia of Verão, Sussuarana and Vila Teimosa, located in the state of Paraíba, Western Cariri region of that state, Livramento city. The debate on quilombola territories, as well as the question of land as a whole, is something to be solved in Brazil, the country of hereditary captaincies. In this sense, we pose as a research problem to analyze the obstacles to operationalization of Decree 4.887 / 03 that regulates the procedure to identify recognition, delimitation, demarcation and titling of lands occupied by remnants of communities of quilombos dealt with in Article 68 of the Act of Transitional Constitutional Provisions. For this we describe the process of occupation of the territories of the communities; we briefly review the history of struggle and resistance of the black people in search of securing the land for their social reproduction and examine the process of political articulation of the communities, the difficulties and the strategies of action in the search, guarantee and effectiveness of their rights. The study we carry out is justified in the need to demonstrate the various forms of manifestation of the movement of the shaking, as well as of the landed variation of these spaces. Moreover, it is extremely relevant to discuss the approach that the legal norms have given to the territorial rights of quilombola communities in the same way that it is crucial to verify if the legal instruments that deal with the matter have sufficient scope in view of the variation of the facts and Law, just like the three research communities that resulted in this work. The three communities revealed three spaces that, although geographically close to each other, had different trajectories of territorial occupation. In addition to revealing that certain situations that impede the operationalization of decree 4,887 / 03 go beyond the sphere of bureaucracy, entering into interpersonal relationships that were constituted among the subjects of those communities over years of work and mutual coexistence. This is how we contribute to the debate about the land realities of the quilombola territories.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSAUFCGSOUZA, Wallace Gomes Ferreira de.SOUZA, W. G. F.http://lattes.cnpq.br/5710716878516059SILVA, Susana Rolim Soares.CAVALCANTE NETO, Faustino Teatino.DINIZ, Wagner Berto dos Santos.2018-12-202019-06-11T13:57:11Z2019-06-112019-06-11T13:57:11Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttps://dx.doi.org/10.52446/cursocienciassociaisCDSA.2018.tccmon.dinizhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4236DINIZ, Wagner Berto dos Santos. Antropologia e Direito: realidades fundiárias nas comunidades quilombolas em Livramento - PB. 2018. 96f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia), Curso de Licenciatura em Ciências Sociais, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2018. 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