Estupro virtual no ciberespaço: uma análise jurídica com base no ordenamento pátrio.

• Autor(a) principal: SANTANA, Camila Cintia Abreu.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27145
• topic: Ciberespaço; Crimes cibernéticos;; Estupro virtual; Internet.; Cyberspace; Cybercrime; Virtual rape; Direito

A presente pesquisa tem como título: “Estupro virtual no ciberespaço: uma análise jurídica com base no ordenamento pátrio”. Tem-se como problema entender-se como se dá o crime de estupro virtual no ciberespaço e quais os seus reflexos no ordenamento jurídico pátrio. A hipótese apresentada é de que o estupro virtual encontra-se em conformidade com as modificações propostas pela Lei nº. 12.015/2009, configurando-se dessa forma, como uma variação do crime de estupro, e portanto deve tipificado à luz da legislação penal. Tem-se como objetivo geral analisar o crime de estupro virtual que ocorre no ciberespaço e seus reflexos no ordenamento jurídico pátrio. Por sua vez, tem como objetivos específicos correlacionar a tipificação de estupro disposta no artigo. 213 do Código Penal de 1940 com as novas práticas de crimes oriundas no ciberespaço (denominada de estupro virtual); abordar os aspectos provenientes dos crimes cibernéticos à luz do conceito analítico de crime, expondo suas diversas caracterizações não harmonizadas acerca dos delitos no âmbito virtual; discutir o crime de estupro virtual dentro do contexto do ciberespaço e a sua viabilidade e consequências jurídicas quando da colmatação legal dentro dos espaços virtuais: Ao longo da pesquisa, optou-se pelo método de abordagem dedutivo. Quanto ao método de procedimento, o utilizado é o histórico comparativo e quanto à forma de abordagem do problema a modalidade adotada é a qualitativa. Quanto à natureza esta pesquisa é aplicada. Em relação aos objetivos gerais esta tem natureza exploratória e descritiva. Quanto ao procedimento técnico, tem caráter bibliográfico-documental, tendo em vista que, foi elaborada a partir de livros, leis, internet, artigos de periódicos e dissertações, embasadas no estudo normativo e nos julgados alusivos ao tema. Estruturalmente, a monografia está dividida em três capítulos. No primeiro, aborda-se o contexto histórico dos meios de comunicação, com ênfase naqueles desenvolvidos a partir da origem da internet, discorrendo sobre a criação do ciberespaço e suas respectivas consequências. Além disso, versar-se sobre a forma como a internet pode ser utilizada para a realização de crimes denominados como cibernéticos. No segundo, discute-se acerca do crime de estupro, retratando como essa conduta foi definida e punida no decorrer da história. Por conseguinte, descreve-se as características definidoras do atual conceito e tipificação da relatada conduta ilícita, com base nas modificações fornecidas pela Lei no. 12. 015/2009. Por fim, no terceiro, disserta-se quanto ao conceito e a configuração do crime de estupro virtual, além de demonstrar a viabilidade jurídica desse ato ilícito no ordenamento jurídico pátrio.