União estável - aspecto temporal e efeitos jurídicos.

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Regilando Fernandes de.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13662
• topic: União estável; Aspecto tempo; Efeitos jurídicos; Matrimônio; Família; Stable union; Time aspect; Legal effects; Marriage; Family

Os casais que viviam sem o vinculo do matrimonio, eram alvo de preconceito e discriminação por parte da sociedade e do próprio direito, que era omisso, e por assim dizer, condizente com essa situação, visto que, não amparava legalmente a família fundada no companheirismo. Com o decorrer do tempo, este instituto tornou-se objeto de preocupação por parte dos operadores do direito, o que ocasionou uma evolução das normas em torno desse tema. Em decorrência disso, a Constituição Federal de 1988, reconheceu o concubinato puro como entidade familiar, passando a chama-lo de união estável. Assim, a relação entre homem e mulher não adulterina e nem incestuosa, passou a receber tratamento constitucional e legal. O presente trabalho objetiva-se a analisar o Instituto da União Estável no Brasil, em suas variadas formas, enfocando principalmente, seus elementos definidores, os aspectos relativos a questão do lapso temporal na relação, bem como, as suas consequências jurídicas patrimoniais. Entretanto, para que se obtenha exito nesta empreitada, tornou-se indispensável fazer uma analise geral, desde os tempos remotos ate o presente momento, pois Constituição Federal de 1988 e novo Código Civil. Para tanto, utilizou-se de pesquisa histórica, analise dos entendimentos doutrinários, do posicionamento Jurisprudencial, e ainda, da legislação positiva, utilizando como fundamentação legal da sua trajetória evolutiva, o Código Civil de 1916; o seu reconhecimento pela Constituição Federal de 1988; sua regulamentação pelas Leis Ordinárias de n° 8.971/94, e n° 9.278/96, e ainda sua abordagem no Código Civil de 2002. Assim, a presente pesquisa ora apresentada, pretende alertar aos operadores do direito e a sociedade como um todo, quanto a importância da união estável no mundo jurídico, bem como, da sua seriedade, respeito e dignidade assegurados pela Constituição Federal de 1988, ao conferir-lhe status de entidade familiar para efeito de proteção do Estado, coisa que outrora era admitido tao-somente as uniões advindas do matrimonio. E assim, de posse dessa maior conscientização, possamos identificar e construir soluções jurídicas justas e adequadas para este instituto que e tao popular quanto o casamento.