Um estudo sobre o desempenho das receitas tributária dos municipios da Paraíba com a população entre 50 a 100 habitantes

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Marcos José de.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/36899
• topic: Receita Tributária; Transferências; Município; Impostos; Tax Revenue; Transfers; Municipality; Taxes; Ciência Contábeis

Este trabalho tem por finalidade verificar qual o nível de dependência dos municípios entre 50 e 100 mil habitantes, com relação às transferências intergovernamentais recebidas do governo federal, analisar o desempenho das receitas tributárias nesses municípios através de gráficos de evolução de receitas, compara a evolução das receitas tributárias entre os Municípios estudados, definir a aplicabilidade do planejamento introduzido pela CF 1988, e contidos na Lei 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, portarias da Secretaria do Tesouro Nacional bem como sua classificação econômica, definição e aplicabilidade no setor publico, as receitas tributárias fazem parte dos recursos arrecadados com taxas, tributos e impostos que são exigidos pelo Estado independente de contraprestação, inclusive as receitas de retenção de impostos sobre fatos geradores definidos em leis as quais por força do Art. 157 da Constituição Federal (CF) pertencem ao Município, dessa forma as receitas correntes tributárias têm um importante papel de arrecadação dentro do Município, pois sua aplicabilidade é bastante diversificada em virtude de não ter determinação vinculada, cabendo aos gestores interesse em ampliar e melhorar a forma pela qual essas receitas estão sendo arrecadadas, a fim de demonstrar a situação dos municípios em relação à participação das receitas tributárias, a independência financeira das chamadas transferências intergovernamentais. Através dos gráficos apresentados evidenciou-se a evolução das receitas tributárias, o nível de dependência desses municípios com relação as transferências intergovernamentais chegando a conclusão que existe uma relação de dependência de 70% das transferências intergovernamentais recebidas do governo federal. Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para custear suas despesas e que não há uma política voltada para que as receitas tributárias possam assumir maiores parcelas da receita total dos municípios.