Tragédia de Mariana-MG e Brumadinho-MG: análise jurídica sob a ótica da função social da empresa.

• Autor(a) principal: GARCIA, Francisco de Assis.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11282
• topic: Impactos Ambientais; Responsabilidade Socioambiental; Mariana; Brumadinho; Legislação Ambiental; Environmental Impacts; Socio-Environmental Responsibility; Environmental Legislation; Direito

O presente trabalho tem por imanente desiderato analisar os impactos jurídicos decorrentes do rompimento das barragens de contenção de rejeitos de minério localizadas nas cidades de Mariana/MG e Brumadinho/MG, com respaldo no princípio da função socioambiental da empresa. As referidas tragédias são consideradas as maiores catástrofes ambientais da história da mineração brasileira, estas cujos substantivos próprios das cidades confundem-se, costumeiramente, com a adjetivação "tragédia" tornando-se, em praxes, sinônimos: Mariana/MG e Brumadinho/MG. Neste contexto, os questionamentos que motivaram a elaboração deste trabalho foram: quais os reflexos jurídicos decorrentes das tragédias de Mariana-MG e Brumadinho-MG? Qual o papel da empresa no âmbito da preservação do meio ambiente e do bem estar social? O estudo norteia-se nas diretrizes da pesquisa bibliográfica com base a leitura de livros que versam acerca do tema em pauta, artigos científico-jurídicos de ampla divulgação acadêmica, ensinamentos doutrinários e jurisprudenciais. O método de abordagem utilizado é o indutivo. Tendo resultante, este, farto material informativo para vindouras pesquisas, análises e estudos na seara do Direito Ambiental, Ciências Biológicas ou para simples leitura, pois explana a dificuldade em reparar os imensos danos ambientais, sociais e econômicos causados pelas tragédias em tela. Constatou-se que existe uma enxurrada de processos indenizatórios que estão afogando o judiciário mineiro, causando-lhe lentidão e incertezas quanto a punição dos culpados. Lamentável, assim, saber que a poeira da impunidade continua tão tóxica quanto a lama que varreu Mariana e Brumadinho. Entristece e quebra-se o ânimo ao tomar ciência que pouco fora feito para sanar as mazelas oriundas da devastação que acometeu estas regiões mineiras e parte do Estado do Espírito Santo (ES). A linha temporal que separa “Mariana” de “Brumadinho” é de pouco mais de 03 (três) anos; entretanto, as condições, fatores, componentes e atores são, em tese, os mesmos. Portanto, os fatos demonstram a importância das empresas atuarem com responsabilidade socioambiental, pois as tragédias ora mencionadas, poderiam não ter corrido se a busca pelo lucro não fosse além do bem estar social e ambiental.