Cinco anos da Lei Maria da Penha e sua efetividade na legislação brasileira.
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| Data de Publicação: | 2011 |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
| Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13873 |
Resumo: | Este trabalho visa investigar os cinco anos da Lei Maria da Penha e sua efetividade na legislação brasileira, tendo como problema de pesquisa: A Lei Maria da Penha nestes cinco anos de vigência viola o principio constitucional da igualdade ou apenas se apresenta como instrumento jurídico de proteção a mulher, aproximando os sexos de uma igualdade real? Isto porque, a Lei Maria da Penha coloca-se como um tema de intensas discussões, entre diversos setores da sociedade e pesquisadores da área jurídica. Com tanta polemica, surgem diversos juristas e personalidades tentando fundamentar seu ponto de vista acerca da referida lei. De acordo com as doutrinas que serão utilizadas, a pesquisa cientifica terá como base teórica a premissa de que a Lei Maria da Penha aliada a uma analise profunda sobre a lei em si e seus pontos que geram divergência no mundo jurídico. Com isso busca-se alcançar um entendimento sobre os principais pontos e inovações trazidas pela lei. O método utilizado sera o dedutivo, pois e mais eficiente na elaboração de problemas de pesquisas, consistentes e que tenham suporte teórico, ou seja, referencias bibliográficas. |
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Cinco anos da Lei Maria da Penha e sua efetividade na legislação brasileira.Five years of the Maria da Penha Law and its effectiveness in Brazilian legislation.Lei Maria da PenhaProteção às mulheresViolência domésticaIgualdadeDireito da mulherMaria da Penha LawProtection of womenDomestic violenceEqualityWomen's rightsEste trabalho visa investigar os cinco anos da Lei Maria da Penha e sua efetividade na legislação brasileira, tendo como problema de pesquisa: A Lei Maria da Penha nestes cinco anos de vigência viola o principio constitucional da igualdade ou apenas se apresenta como instrumento jurídico de proteção a mulher, aproximando os sexos de uma igualdade real? Isto porque, a Lei Maria da Penha coloca-se como um tema de intensas discussões, entre diversos setores da sociedade e pesquisadores da área jurídica. Com tanta polemica, surgem diversos juristas e personalidades tentando fundamentar seu ponto de vista acerca da referida lei. De acordo com as doutrinas que serão utilizadas, a pesquisa cientifica terá como base teórica a premissa de que a Lei Maria da Penha aliada a uma analise profunda sobre a lei em si e seus pontos que geram divergência no mundo jurídico. Com isso busca-se alcançar um entendimento sobre os principais pontos e inovações trazidas pela lei. O método utilizado sera o dedutivo, pois e mais eficiente na elaboração de problemas de pesquisas, consistentes e que tenham suporte teórico, ou seja, referencias bibliográficas.This work aims to investigate the five years of Maria da Penha Law and its effectiveness in Brazilian law, with the research problem: The Maria da Penha Law in the five-year period violates the constitutional principle of equality or just shows up as a legal instrument of protection the woman, bringing a real equality of sexes? This is because the Law Maria da Penha is placed as a subject of intense discussions between different sectors of society and legal researchers. With so much controversy, there are several legal experts and personalities trying to support his point of view about that law. According to the doctrines that will be used, scientific research will be based on the theoretical premise that the Maria da Penha Law combined with a thorough analysis on the law itself and its points that generate divergence in the legal world. This seeks to achieve an understanding of the key points and the innovations brought by the law. The method used is the deductive, it is more efficient in the development of research problems that have consistent and theoretical support, or references.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGSOUSA, Rubasmate dos Santos.SOUSA, R. S.http://lattes.cnpq.br/5250898303586301COSTA, Renata Morgana Tavares.2011-11-082020-08-10T12:17:40Z2020-08-102020-08-10T12:17:40Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13873COSTA, Renata Morgana Tavares. Cinco anos da Lei Maria da Penha e sua efetividade na legislação brasileira. 2011. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-10-23T17:43:03Zoai:localhost:riufcg/13873Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-10-23T17:43:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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