A admissibilidade do e-mail como meio de prova no processo brasileiro.

• Autor(a) principal: SARMENTO, Renata Abrantes de Sá.
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15031
• topic: Admissibilidade do E-mail - Prova Judicial; Documento Eletrônico - Prova Judicial; Admissibilidade do E-mail - Meio de Prova; E-mail - Prova - Direito Processual Civil Brasileiro; Código Processual Civil; Direito Processual Civil; Admissibility of E-mail - Judicial Evidence; Electronic Document - Judicial Evidence; Admissibility of E-mail - Evidence; E-mail - Proof - Brazilian Civil Procedural Law; Civil Procedural Code; Civil Procedural Law; Direito Processual Civil

Em virtude do reiterado uso do documento eletrônico (e-mail), por parte dos operadores do Direito e da sociedade como um todo, visualizou-se a perspectiva de investigação, sob um viés cientifico, acerca da admissibilidade e uso desse mecanismo como instrumento probatório no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro. Com efeito, o tema proposto denomina-se: "A admissibilidade do e-mail como meio de prova no Processo Civil Brasileiro" e visou o alcance dos seguintes objetivos: uma analise do instituto da prova, mais precisamente, das questões referentes ao documento eletrônico; a busca de noções acerca do e-mail e, principalmente, demonstrar a possibilidade de admissão e uso do e-mail como meio de prova no processo civil brasileiro. A consecução da pesquisa mostraram-se apropriados os métodos: bibliográfico, exegético, histórico-evolutivo e o estudo comparativo da legislação. O trabalho subdivide-se em três capítulos, assim dispostos: o primeiro, tratando da prova no direito processual civil brasileiro; o segundo capitulo, que explora o documento eletrônico e, por fim, o capitulo terceiro, que recepciona o e-mail como meio de prova. No que pertine aos resultados, constata-se a apreensão dos principais aspectos referentes a prova, quais sejam: as espécies previstas na legislação; o momento de sua utilização; o seu objeto; assim como a questão da ilicitude e o empréstimo de provas provenientes de outros feitos; a absorção de conteúdos essenciais concernentes ao documento eletrônico, a saber, informações acerca da existência do correio eletrônico (e-mail) e do seu emprego na justiça brasileira, bem como a possibilidade de fazer uso deste como meio de prova no processo civil. Conclui-se, pois que existem duas correntes acerca da admissibilidade do e-mail e, com base na corrente da admissibilidade direta e condicionada verifica-se a possibilidade de fazer uso do e-mail como meio de prova atípica no processo civil, e, tendo em vista a ausência de previsão legal, sugere-se a titulo de contribuição para o meio acadêmico, a inserção dessa nova espécie probatória no Código Processual Civil.