Direito ambiental: uma evolução da legislação de resíduos sólidos no Brasil.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13990 |
Resumo: | O presente trabalho monográfico objetiva expor a evolução da legislação de resíduos sólidos no Brasil, explicitando os fatores sócio-ambientais responsáveis pela gradual atividade reguladora, bem como tecendo um comparativo entre lei formal e atos infralegais. Ademais, utiliza-se o método o hermenêutico-jurídico, de modo a organizar diretrizes, valores e princípios necessários ao desenvolvimento epistemológico, bem como a facilitar a aplicação da técnica interpretativa. Hodiernamente, ante a comprovação de que os recursos naturais do planeta são esgotáveis, tem-se a necessidade latente de mudança desde as cúpulas de poder ate a base da sociedade civil. O aumento da população mundial e a mudança de seus hábitos consumistas resultaram num aumento significativo no volume dos resíduos sólidos gerados e a adequada destinação desses resíduos e um dos grandes desafios da humanidade. Caso não sejam tornados os devidos procedimentos de controle da poluição, os resíduos sólidos representarão um risco a saúde publica. principalmente as pessoas menos favorecidas pelo modelo politico econômico. Pondera-se acerca das consequências ambientais da disposição final de resíduos sólidos, demostrando-se os efeitos da contaminação do solo, do ar e das águas, bem como o risco inerente a flora e a fauna, que de um modo ou de outro refletem no ser humano. Retrata-se a questão dos resíduos sólidos no Brasil abordando-se a legislação e realizando-se uma sistematização das normas de forma comparativa dentro da linha do tempo que segue de 1981 a 2010. Destarte, culmina-se na abordagem da Politica Nacional dos Resíduos Sólidos, criada pela Lei n° 12.305/2010, trazendo a palco os principais conceitos, classificações e inovações sobre a regulação de resíduos sólidos, frisando a questão da responsabilidade compartilhada e a logística reversa. |
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Direito ambiental: uma evolução da legislação de resíduos sólidos no Brasil.Environmental law: an evolution of solid waste legislation in Brazil.DireitoDireito ambientalEvoluçãoLegislaçãoResíduos sólidosLawEnvironmental lawEvolutionLegislationSolid wasteDireitoO presente trabalho monográfico objetiva expor a evolução da legislação de resíduos sólidos no Brasil, explicitando os fatores sócio-ambientais responsáveis pela gradual atividade reguladora, bem como tecendo um comparativo entre lei formal e atos infralegais. Ademais, utiliza-se o método o hermenêutico-jurídico, de modo a organizar diretrizes, valores e princípios necessários ao desenvolvimento epistemológico, bem como a facilitar a aplicação da técnica interpretativa. Hodiernamente, ante a comprovação de que os recursos naturais do planeta são esgotáveis, tem-se a necessidade latente de mudança desde as cúpulas de poder ate a base da sociedade civil. O aumento da população mundial e a mudança de seus hábitos consumistas resultaram num aumento significativo no volume dos resíduos sólidos gerados e a adequada destinação desses resíduos e um dos grandes desafios da humanidade. Caso não sejam tornados os devidos procedimentos de controle da poluição, os resíduos sólidos representarão um risco a saúde publica. principalmente as pessoas menos favorecidas pelo modelo politico econômico. Pondera-se acerca das consequências ambientais da disposição final de resíduos sólidos, demostrando-se os efeitos da contaminação do solo, do ar e das águas, bem como o risco inerente a flora e a fauna, que de um modo ou de outro refletem no ser humano. Retrata-se a questão dos resíduos sólidos no Brasil abordando-se a legislação e realizando-se uma sistematização das normas de forma comparativa dentro da linha do tempo que segue de 1981 a 2010. Destarte, culmina-se na abordagem da Politica Nacional dos Resíduos Sólidos, criada pela Lei n° 12.305/2010, trazendo a palco os principais conceitos, classificações e inovações sobre a regulação de resíduos sólidos, frisando a questão da responsabilidade compartilhada e a logística reversa.The present monographic work aims to present the evolution of solid waste legislation in Brazil, explaining the socio-environmental factors responsible for gradual regulatory activity, as well as weaving a comparison between formal law and infra acts. Moreover, it is used the hermeneutic-legal method, to organize guidelines, values and principles needed to epistemological development, and to facilitate the application of the interpretive technique. In our times, against the evidence that the planet's natural resources are finite, there is a latent need for change from the summits of power to the base of civil society. The increasing of world population and the changes in their consumerist habits resulted in a significant increase in the volume of solid waste and proper disposal of these wastes is one of the great challenges facing humanity. If not taken proper procedures for pollution control, solid waste represent a public health risk, especially to people disadvantaged by the political-economic model. It is weighed about the environmental consequences of disposal of solid waste, demonstrating the effects of soil, air and water, contamination, as well as the inherent risk to flora and fauna, which in one way or another reflect the human being. It is portrayed the issue of solid waste in Brazil, approaching the legislation and carrying out a systematization of the rules comparatively within the timeline that follows from 1981 to 2010. Thus, it culminates in the approach of the National Solid Waste, created by Law No. 12.305/2010, bringing to stage the main concepts, classifications and innovations on the regulation of solid waste, emphasizing the issue of shared responsibility and reverse logistics.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGBARBOSA, Erivaldo Moreira.BARBOSA, E. M.http://lattes.cnpq.br/0405256524786499QUIRINO, Márcia Glebyane Maciel.MEDEIROS, Vaninne Arnaud de.LIMA, Denise Vieira de.20102020-08-12T12:57:09Z2020-08-122020-08-12T12:57:09Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13990LIMA, Denise Vieira de. Direito ambiental: uma evolução da legislação de resíduos sólidos no Brasil. 2010. 93f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2022-07-21T16:12:52Zoai:localhost:riufcg/13990Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512022-07-21T16:12:52Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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