Direito ambiental: uma evolução da legislação de resíduos sólidos no Brasil.

• Autor(a) principal: LIMA, Denise Vieira de.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13990
• topic: Direito; Direito ambiental; Evolução; Legislação; Resíduos sólidos; Law; Environmental law; Evolution; Legislation; Solid waste; Direito

O presente trabalho monográfico objetiva expor a evolução da legislação de resíduos sólidos no Brasil, explicitando os fatores sócio-ambientais responsáveis pela gradual atividade reguladora, bem como tecendo um comparativo entre lei formal e atos infralegais. Ademais, utiliza-se o método o hermenêutico-jurídico, de modo a organizar diretrizes, valores e princípios necessários ao desenvolvimento epistemológico, bem como a facilitar a aplicação da técnica interpretativa. Hodiernamente, ante a comprovação de que os recursos naturais do planeta são esgotáveis, tem-se a necessidade latente de mudança desde as cúpulas de poder ate a base da sociedade civil. O aumento da população mundial e a mudança de seus hábitos consumistas resultaram num aumento significativo no volume dos resíduos sólidos gerados e a adequada destinação desses resíduos e um dos grandes desafios da humanidade. Caso não sejam tornados os devidos procedimentos de controle da poluição, os resíduos sólidos representarão um risco a saúde publica. principalmente as pessoas menos favorecidas pelo modelo politico econômico. Pondera-se acerca das consequências ambientais da disposição final de resíduos sólidos, demostrando-se os efeitos da contaminação do solo, do ar e das águas, bem como o risco inerente a flora e a fauna, que de um modo ou de outro refletem no ser humano. Retrata-se a questão dos resíduos sólidos no Brasil abordando-se a legislação e realizando-se uma sistematização das normas de forma comparativa dentro da linha do tempo que segue de 1981 a 2010. Destarte, culmina-se na abordagem da Politica Nacional dos Resíduos Sólidos, criada pela Lei n° 12.305/2010, trazendo a palco os principais conceitos, classificações e inovações sobre a regulação de resíduos sólidos, frisando a questão da responsabilidade compartilhada e a logística reversa.